Titulação de doutor passa a ser exigida para magistério federal
A titulação de doutor passa a ser requisito, a partir de agora, para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais. É o que determina a lei nº 12.863, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A lei foi sancionada nesta terça-feira, 24, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. As universidades federais poderão dispensar no edital do concurso a exigência do título de doutor, quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores de titulação acadêmica de doutor. Neste caso, poderão ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades. O texto da nova lei foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25. Assessoria de Comunicação Social Leia a íntegra da lei nº 12.863
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminhou ao MEC uma carta de repúdio ao Enade.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) uma carta de repúdio ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). De acordo com o documento, a falta de compromisso dos estudantes que participam do Enade prejudica a avaliação das escolas. “[Os estudantes] podem entregar a prova em branco, responderem aleatoriamente, responderem uma ou duas questões e deixarem as demais em branco, darem respostas com “receitas de bolo” ou o hino do Palmeiras”, descreve a carta. Criado em 2004, o Enade é hoje a principal forma de avaliação do ensino superior do país. A prova é aplicada todos os anos em um conjunto de curso, de modo que cada curso seja avaliado a cada três anos. “O problema é que o aluno que boicota o Enade não sofre nenhum tipo de punição como acontece com quem não faz o Enem [Exame Nacional de Ensino Médio]”, disse à FolhaPaulo Gomes Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu). As notas obtidas no Enem são utilizadas no processo seletivo de todas as universidades federais do país, além de programas federais como o ProUni (bolsas no ensino superior privado) e o Ciência sem Fronteiras (bolsas de estudos no exterior). Já no Enade, a nota individual dos alunos não é divulgada, mas a nota geral do curso avaliado é pública. Os resultados do Enade 2012 foram divulgados às instituições de ensino superior nesta segunda-feira (23). De acordo com o MEC, “o Enade e o Enem” são dois exames com objetivos “completamente distintos”. Em nota à Folha, o MEC afirmou que o Enade é uma avaliação “obrigatória” para toda rede federal e privada do ensino superior e que as informações obtidas pela prova podem ser utilizadas pelas próprias instituições de ensino superior “para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social”. Fonte: Folha de SP
Filantropia: sim ou não? Uma proposta de Síntese do VI Fórum de Mantenedores da ANEC
Filantropia: sim ou não? Enfrentamos essa pergunta a partir de pontos de partida distintos. Estamos diante de um problema multifacetado. A questão foi tratada, ao longo do dia, a partir da ótica da Gestão do Ensino Católico na mesa de abertura pelos nossos Dirigentes. Em seguida, foi abordada a partir do campo político (na ótica do Governo e da Oposição); campo econômico, religioso/teológico (no resgate do conceito de Filantropia) e no campo jurídico. A pergunta central do Fórum se transformou num tema gerador e possibilitou a discussão de questões fundamentais da nossa prática: Identidade da Educação Católica, políticas de Estado e políticas públicas de governo, educação e assistência social, imunidade e isenção, regulação e autonomia, noção de público. Já no final da tarde do primeiro dia, depois dos três debates, uma questão parecia delineada: nossa motivação para atuar na educação é evangélica. Ela é o centro da nossa ação e de nossas opções. A partir dos debates foi ficando claro, também, que perdemos o protagonismo de uma pauta eminentemente da Igreja: FILANTROPIA. O tema central da nossa prática foi sendo reduzido às dimensões jurídicas, econômicas e políticas. Dimensões que são constitutivas da filantropia, mas não o seu núcleo central. Como perdemos o protagonismo do tema? É preciso olhar um pouco pelo retrovisor da história para enfrentar inicialmente essa questão. Após a luta pela redemocratização do país (luta que a Igreja contribuiu), passamos pela luta pela ampliação das políticas públicas. Nas últimas duas décadas temos um crescimento desse itinerário como forma principal de atuação dos governos. Parte das políticas públicas e da ação social da Igreja ocupam o mesmo campo. Aqui temos uma rota de colisão de pautas, de protagonismo e de regulação. Os governos passaram a atuar e regular cada vez mais o campo de atuação central para nossa Identidade. A atuação dos governos, centradas em políticas públicas possuem a seguinte dinâmica: para cada grande problema social é construído uma política pública, que se concretiza através de inúmeros programas, coordenados por secretarias e diretorias específicas. As políticas públicas possuem uma dupla defasagem que dificultam nossa ação no campo da filantropia. A primeira defasem está relacionada a sua natureza. As políticas públicas são constituídas a partir de dois efeitos desejados: o resultado concreto da ação e os efeitos políticos decorrentes da ação. Como a ação política dos governos está cada vez mais marcada pela dinâmica eleitoral, existe uma supremacia dos efeitos simbólicos sob os efeitos concretos dessas políticas. Mais um motivo para regular e garantir visibilidade e protagonismo dessas ações por parte dos governos. Essa não é uma questão de um determinado governo ou esfera governamental. Encontraremos essa lógica presente na esfera federal, estadual e municipal. Na política, reduzida a sua dinâmica eleitoral, o mais importante é a visibilidade. A segunda defasagem diz respeito ao aparato administrativo que envolve a concepção, execução e regulação das políticas. Não raras vezes nos encontramos “embolados” dentro dessa dinâmica. Encontramos uma supremacia do discurso técnico, que é fundamental para regulação dos processos, mas possui sempre uma intencionalidade política que precisa ser, também, objeto de nossos debates, lutas e conquistas. Temos, diante desse breve resgate, uma aparente contradição: governos preocupados com as políticas públicas foi o nosso desejo como sociedade civil. A atual rota de colisão, de certa forma, é fruto também do nosso trabalho, da cidadania que ensinamos em nossas escolas e universidades e do processo de democratização que vivemos nas últimas décadas. Então o desafio é reencontrar nosso espaço, nossa ação própria e, também atuar para qualificação das políticas, ou seja, superação da supremacia de seu caráter simbólico como moeda eleitoral. Em síntese: nós podemos continuar contribuindo com educação no Brasil – com sua universalização e ampliação da qualidade. Vamos continuar fazendo filantropia, por que faz parte da nossa razão de ser, mas precisando reencontrar o compasso e o protagonismo daquilo que nos é próprio, ou melhor, da nossa razão de ser. Duas grandes questões foram se revelando ao longo dos nossos debates: a necessidade de reafirmar nossa Identidade e de pensar nossos métodos para reassumir o protagonismo da pauta da Filantropia. Retomar o protagonismo nesse campo não é um problema do governo ou oposição. É um problema nosso! É preciso atuar como “gente grande” junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Deixar a posição reativa e ocupar espaço para propor, negociar e fazer avançar nosso entendimento de filantropia. O que precisamos fortalecer ou criar na ANEC para esse desafio? Na Missa de abertura do Fórum, o Evangelho nos lembrava que a luz não deve ficar embaixo da mesa. Dom Hélder Câmara costumava dizer que “há gestos que valem um programa de vida: erguer um candeeiro, afastar as trevas, difundir a luz, mostrar o caminho”. Essa é nossa tarefa, nossa missão, nossa razão de ser! Ricardo Spindola Mariz Secretário da Câmara de Educação Básica da ANEC
Projeto de lei obtém consenso e passa em mais uma comissão do Senado
O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto, que tramita naquela casa do Congresso Nacional como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em maio, o texto ganhou o aval da Comissão de Assuntos Econômicos. O PNE determina a destinação a políticas educacionais de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB). Além disso, estabelece uma série de metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Destacam-se entre elas a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral e o estabelecimento de prazos máximos para alfabetização de crianças. A proposta reúne 14 artigos e 20 metas. Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da meta 4, que visa a garantir o acesso à educação básica dos estudantes com deficiência na faixa etária de 4 a 17 anos. Após negociações entre senadores, Ministério da Educação e entidades de apoio, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso. Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado Confira o Projeto de Lei nº 103/2012
Procedimentos de atualização semestral PROUNI
EDITAL nº 9, de 24/09/2013 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao segundo semestre de 2013 pelas instituições de ensino superior participantes do Programa. 1- As instituições de ensino superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 30 de setembro de 2013 até as 23 horas e 59 minutos do dia 18 de outubro de 2013. 2- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SPELLER http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/09/2013&jornal=3&pagina=75&totalArquivos=248
MEC – Aumentados valores das bolsas do Programa de Educação Tutorial – PET
CONSELHO DELIBERATIVO – RESOLUÇÃO No- 35, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Altera o artigo 7º da Resolução CD/FNDE nº 13, de 3 de abril de 2009 que dispõe sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa de Educação Tutorial – PET. Acesse
FNDE prorroga validade de documentos para contratação de financiamentos do Fies
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA No- 450, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Link Diário Oficial da União.