Definidos 49 municípios que podem receber vagas em cursos
Em portaria publicada nesta sexta-feira, 20, o Ministério da Educação divulga os 49 municípios pré-selecionados para a implantação de cursos de graduação em medicina por instituições de particulares de educação superior. Foram indicados municípios de 15 estados das cinco regiões do país, com a previsão de oferta de aproximadamente 3,5 mil vagas em cursos. No início do próximo ano, os municípios pré-selecionados receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. A comissão também verificará a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) apresentada pela instituição de ensino. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC recebeu e analisou recursos de 72 municípios cujas propostas foram inicialmente indeferidas. Após análise, sete deles tiveram os recursos deferidos. Na chamada anterior, no dia 3 último, foram pré-selecionados 42 municípios. Os pareceres da Seres referentes aos recursos estarão disponíveis pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Mais Médicos. O gestor municipal terá acesso com a mesma senha usada no procedimento de inscrição do município. A Portaria nº 731/2013, da Seres, com a relação dos 49 municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições particulares, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.
Justiça mantém obrigatoriedade dos 600 pontos no Enem
Foi divulgada nesta sexta-feira, 20, decisão favorável ao Ministério da Educação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras. A decisão do TRF-5 esclareceu que os critérios de seleção do Enem só poderiam ser modificados pelos administradores, no caso o MEC, a Capes e o CNPq. O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos a bolsas de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que esse exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um instrumento de política pública que pretende maior democratização do acesso ao ensino superior. Além disso, o Enem também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.