Presidente da AFEESMIG, Dr. Guilherme Valle de Souza está em Brasília para acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 566622
O Presidente da AFEESMIG, Dr. Guilherme Valle de Souza está em Brasília para acompanhar o julgamento do Recurso Extraordinário nº 566622 que acontece hoje, a partir das 14 hrs, no Supremo Tribunal Federal. Esse recurso tem como Amicus Curiae a CONFENEN e o Conselho Federal da OAB, e tem como mérito a necessidade de lei complementar para regular as imunidades tributárias.
Plano Nacional de Educação – Projeto é aprovado pela Câmara e aguarda a sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que engloba 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos para elevar os índices educacionais brasileiros. “A aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos”, afirmou o ministro da Educação, Henrique Paim. Para ele, o formato enxuto do plano, com 20 metas, permitirá que a sociedade acompanhe a sua execução. O texto-base havia sido aprovado na semana passada pela Câmara e, nesta terça-feira, foram analisados destaques apresentados ao projeto. Entre as metas estabelecidas no PNE está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, promovendo a universalização do acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio. O plano prevê também a abertura de mais vagas no ensino superior, investimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério. O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. O Ministério da Educação está preparado para prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios no alinhamento de suas iniciativas ao novo PNE. Assessoria de Comunicação Social do MEC
MEC Inep define cursos que serão avaliados no Enade 2014
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=04/06/2014
Educação superior – Instituições podem conferir dados enviados ao censo
Os dados coletados no censo contribuem para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira (foto: João Bittar/MEC – 17-9-2010)O período de conferência e validação das informações enviadas ao Censo da Educação Superior começa nesta terça-feira, 3, e vai até 2 de julho. Nesta etapa, os responsáveis legais e pesquisadores institucionais das instituições de educação superior de todo o país devem conferir as informações consolidadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A coleta de dados do censo de 2013 começou em 3 de fevereiro e terminou em 15 de maio. Após a atual fase de validação, os dados serão consolidados e homologados pelo instituto, etapa que consiste em verificar as informações e prepará-las para a divulgação final. O censo é um instrumento de pesquisa que reúne estatísticas de instituições – matrículas, ingressos, concluintes, cursos de graduação e sequenciais de formação específica, docentes, entre outros. Os dados coletados contribuem para o cálculo de indicadores de qualidade desta etapa de ensino, como o conceito preliminar de curso (CPC) e o índice geral de cursos da instituição (IGC). Os dados devem ser conferidos na página do Censo da Educação Superior 2013 na internet. O cronograma do Censo da Educação Superior de 2013 está previsto na Portaria nº 174, de 22 de abril de 2014. Por Eduardo Aiache – Matéria publicada no site do MEC