MEC-Nota técnica estabelece padrão decisório para renovação de reconhecimento de cursos superiores.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DESPACHO DA SECRETÁRIA – Em 20 de agosto de 2014 Nº 215 – INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS FORAM OBJETO DO DESPACHO Nº 209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013. A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 736/2014-DIREG/SERES/MEC, inclusive como motivação, nos termos do art. 50, do §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna público o padrão decisório para os processos de Renovação de Reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, conforme anexo deste Despacho. MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO NOTA TÉCNICA N° 736/2014- /DIREG/ SERES/MEC – Divulga o padrão decisório para os processos de Renovação de reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=21/08/2014
Diagnóstico das Pequenas e Médias Instituições de Ensino Superior Privadas no Brasil: indicações para melhoria da competitividade – Acesse o estudo da ABMES na íntegra
Diagnóstico das Pequenas e Médias Instituições de Ensino Superior Privadas no Brasil: indicações para melhoria da competitividade – Acesse o estudo da ABMES na íntegra: http://www.abmes.org.br/abmes/publicacao/detalhe/id/64 APRESENTAÇÃO A permanência no sistema educacional de Pequenas e Médias Instituições de Ensino Superior (PMIES) com até 3.000 alunos matriculados em cursos presenciais representa um dos grandes desafios do segmento particular de ensino. Tais instituições, apesar de sua representatividade – 63% do total de IES no Brasil e 67% do total de IES privadas, 23% do alunado, quase 1 milhão de matriculados –, convivem com uma série de dificuldades resultantes da competição e da dinâmica do sistema de ensino e das características do mercado, além da inadequação das normas de avaliação e de regulação oficiais à realidade dessas instituições. Tendo em vista esse quadro, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou, em parceria com o Instituto Expertise e com o Instituto PHD, uma pesquisa inédita – “Diagnóstico das pequenas e médias instituições de Ensino Superior privadas no Brasil: indicações para a melhoria da competitividade” – que traçou o mais completo retrato, já realizado no Brasil, desse universo. O texto inédito ora apresentado nesta edição da revista Estudos abrange: a) o mapa das PMIES (localização regional, número de IES, representatividade, evolução de matrículas, ingressantes e concluintes, índices de evasão, composição do corpo docente, resultados oficiais de avaliação); b) o perfil econômico-financeiro (faturamento médio, custo operacional, indicadores de investimento, gasto médio com pessoal, tíquete médio e inadimplência); e c) os impactos na economia regional (aumento do Produto Interno Bruto (PIB), do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da renda per capita e do percentual de ocupados, independentemente do número de habitantes). Abrange, ainda, a interiorização e a diversidade da oferta de cursos superiores pelas PMIES nas regiões em que o ensino público não chega. Apesar do forte impacto na economia regional, a vida das PMIES brasileiras não vai bem”, diz a pesquisa. Isso significa que, entre 2008 e 2012, agravaram-se os seguintes fatos: decréscimo do número de IES e queda na taxa de matrículas; deterioração da saúde financeira; aumento da inadimplência e da evasão; dificuldades na captação de alunos; falta de titulação do corpo docente; uso inadequado dos instrumentos de avaliação externa; concorrência dos grandes grupos econômicos; entre outros. Ao demonstrar o risco de sobrevivência das PMIES e, consequentemente, o potencial prejuízo para o desenvolvimento do País, caso nada seja feito para reverter esse quadro, a pesquisa apresenta um conjunto de alternativas às pequenas e médias IES, à ABMES e ao Ministério da Educação com o intuito de garantir a permanência e a perenidade desse segmento no sistema educacional. Conclui-se que no universo pesquisado há uma desejável abertura à cooperação, capaz de permitir a atuação da ABMES como aliada no desenvolvimento dos projetos de interesse das PMIES e, ao mesmo tempo, como interlocutora de suas reivindicações junto ao Ministério da Educação. É chegado o momento de transformar, com coragem e determinação, as propostas em ação. *Matéria extraída do site da ABMES