AFEESMIG presente na Audiência Pública SERES/MEC nº 2/2014
INFORMATIVO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SERES/MEC Nº 2/2014. AFEESMIG presente na Audiência Pública SERES/MEC nº 2/2014, que teve como objetivo a apresentação dos procedimentos acerca do edital para autorização de funcionamento de curso de medicina. A audiência aconteceu dia 10/09/2014, no auditório do Ministério da Educação, das 14h30min até às 17 horas e foi aberta a todos os interessados que puderam manifestar-se oralmente e por escrito. O Sumário Executivo da Audiência foi disponibilizado no site do Ministério da Educação (anexo). A audiência foi presidida pela Drª Maria Rosa Guimarães Loula – Diretora da SERES e fizeram parte da mesa o Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi – representando o CNE, o Dr. José Ricardo de Melo Júnior – representando a Conjur/MEC, a Drª Marta Abramo – Secretaria da Seres/MEC e o Dr. Alexandre Medeiros de Figueiredo – representando a Diretoria do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. A Profª Marta Abramo abriu a audiência às 15 horas e pediu desculpa pelo atraso. Na sequencia, agradeceu a presença de todos e enfatizou que “essa audiência é dirigida ao setor da educação superior para apresentar esse primeiro edital de seleção das mantenedoras que vão receber autorizações para oferta dos cursos de medicina nos municípios já selecionados pelo Ministério da Educação”. Disse também que “tivemos o processo com varias etapas e que se iniciou com a publicação da Lei dos Mais Médicos e o Edital que promoveu uma primeira seleção dos munícipios que irão receber esses cursos de acordo com o “projeto” da Lei dos Mais Médicos, que inverte um pouco a ordem que normalmente acontecia nas autorizações de todos os cursos, inclusive, nos curso de medicina, onde nos já selecionamos os 39 munícipios que irão participar desse Edital”. Completou dizendo que “é um processo de fato inovador e diferente do processo que a secretaria de regulação está acostumada a atuar e por isso ele é tão desafiador para a secretaria e o Ministério da Educação como um todo, pois requer muita reflexão, debate e estudo tanto por parte da equipe técnica do Ministério, como por todos os demais atores desse processo; e por isso a gente inseriu nesse processo as audiências publicas para ouvir os diversos setores da sociedade”. Disse que toda a ideia do Edital é construída em cima de três eixos que são: “na primeira etapa será analisada a mantenedora, ou seja, quem é a mantenedora que está se candidatando; como ela se organiza em termos financeiros, histórico e quais as mantidas que fazem parte dessa mantenedora e experiências dessas mantidas na área da saúde; A segunda etapa é um olhar sobre a mantida. Onde foi antecipado pela secretaria que essa mantenedora poderá indicar uma das suas mantidas ou credenciar uma nova só para os fins do edital; E a 3ª etapa é sobre o projeto do curso, qual o projeto desse curso, qual o projeto de infraestrutura, quais as condições e qual o projeto de residências”. Conclui dizendo que o mais importante é “estabelecermos o debate e entendermos a ideia inicial dessa proposta de Edital para que tenha coerência e para isso as criticas, orientações e sugestões em relação ao aperfeiçoamento dessa proposta são de grande valia, para que esse primeiro edital já sai com uma qualidade e de possibilidade de levar esse projeto a cabo”. E por fim, pediu desculpas por não ficar na Audiência e passou a presidência da mesa para a Drª Maria Rosa G. Loula. Na sequencia a Drª Maria Rosa passou a palavra para o Conselheiro Luiz Roberto Curi, que agradeceu ao convite e registrou que “é uma etapa muito importante na politica pública educacional e de fato expressa um incremento no processo da politica pública. Pois quando você integra, digamos assim, interesses de outros espaços de articulação com espaços da educação, você faz com que o espaço da educação alcance ou se aproxime da efetividade dos seus resultados. Muitas vezes nos fazemos politicas publica para os atores proeminentes, que dizer para as instituições, para as mantenedoras, para corporações publicas e privadas e etc…, mas organizar politica educacional focado na saúde e diretamente focado, de forma que a batida dinâmica do desenvolvimento educacional possa alcançar diretamente outros setores, é um êxito imenso na politica publica e no caso da saúde foi realizado isso.” Disse também que o CNE iniciou esse trabalho da comissão que revisou as diretrizes curriculares nacionais de medicina e a partir das diretrizes “foram iniciadas as ações em conjunto com o MEC, Ministério da Saúde e outros órgãos representativos, para que as diretrizes pudessem de fato expressar esse movimento dinâmico de expansão de interesses da sociedade, não só de interesse de médicos, mas do usuário da saúde e o que a escola medica deve visar, o desenvolvimento e o conhecimento focado no usuário da saúde.” Concluiu dizendo que “as diretrizes foram construídas nessas perspectivas e agora nos chegamos ao edital dos cursos exemplificando a etapa final de incremento dessa articulação que é um exemplo inclusive pra nos adotarmos em outros setores de outras áreas relevantes.” Depois, na sequencia, Dr. Alexandre de Figueiredo agradeceu ao MEC pela parceria e ao CNE por ser parceiro importante na elaboração das novas diretrizes curriculares do curso de medicina. Ressaltou a importância desse momento “e a importância da Lei nº 12.871/2013 que instituiu o Programam Mais Médicos, pois direciona a formação do profissional de saúde, qualifica a formação, acrescenta e aumenta o nº de médicos no pais, que era uma demanda importante, mas também mudar a qualidade da formação para que se respondam as necessidades em saúde.” Disse também que “pensar num processo de interiorização das instituições formadoras, pois tem um impacto fundamental no fortalecimento do SUS das regiões de saúde no sistema único de saúde, pois a gente sabe que uma instituição de ensino, uma universidade, quando chega num determinado município ela muda a dinâmica daquele município e termina tornando aquele espaço um polo atrativo e pode ser importante para consolidação das nossas redes de