8 de janeiro de 2015

PROUNI – Primeira edição do ano terá inscrições abertas no dia 26.

As inscrições para a primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas no dia 26 próximo. O prazo vai até as 23h59 do dia 29. De acordo com as regras estabelecidas em edital publicado nesta-segunda-feira, 5, o processo prevê uma única etapa de inscrições, exclusivamente pela internet. O programa terá duas chamadas on-line. A primeira, em 2 de fevereiro; a segunda, em 19 de fevereiro, ambas na página do programa na internet. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola. Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores da rede pública em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura. O cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo deste primeiro semestre constam do Edital nº 2/2015 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5. O processo seletivo do ProUni é regulamentado pela Portaria Normativa nº 1/2015 do MEC, publicada na mesma edição do DOU. As inscrições devem ser feitas na página do ProUni na internet. Assessoria de Comunicação Social do MEC – Extraído da página Oficial do Ministério da Educação.

MAGISTÉRIO – Piso salarial dos professores terá 13,01% de reajuste e passará a valer R$ 1.917,78.

O piso salarial do magistério será reajustado em 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. Nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições: (…) III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre: (…) e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (…).” Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assessoria de Comunicação Social do MEC Extraído da pagina oficial do Ministério da Educação.

CNE estabelece novas diretrizes curriculares dos cursos de geologia e engenharia geológica.

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO – CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de bacharelado em Geologia e em Engenharia Geológica e dá outras providências. Leia na íntegra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=23&data=07%2F01%2F2015

Portarias de Reconhecimento e renovação de cursos de graduação; e reconhecimento EAD – Publicado no Diário Oficial de 02/01/2015

Leia na integra http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02%2F01%2F2015&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=12

EDITAL nº 1, de 02/01/2015 – PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2015 – SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU e EDITAL nº 2, de 02/01/2015 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

EDITAL nº 1, de 02/01/2015 – PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRA EDIÇÃO DE 2015 – SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA – SISU e EDITAL nº 2, de 02/01/2015 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015 Leia na íntegra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05%2F01%2F2015&jornal=3&pagina=23&totalArquivos=112

Portaria Normativa nº 24, de 30/12/2014 – Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.