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Dia: 6 de abril de 2015

Aberto período para que instituições efetuem procedimentos de atualização das bolsas do ProUni

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL nº 10, de 02/04/2015 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao primeiro semestre de 2015 pelas instituições de educação superior participantes do Programa. 1- As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 6 de abril de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de abril de 2015. 2- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS XIMENES MURICY DA ROCHA

Novo Ministro da Educação é nomeado

– DECRETOS DE 2 DE ABRIL DE 2015 – A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: NOMEAR RENATO JANINE RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Brasília, 2 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=1&data=06/04/2015  

Especialistas tratam das atribuições e práticas no ambiente e-MEC

Para que uma instituição de Ensino Superior tenha sucesso, é imprescindível que todos os colaboradores estejam aptos e cada vez mais atualizados para realizar as suas atividades. Somente assim, os melhores caminhos poderão ser traçados.   A avaliação sobre o serviço prestado pela IES é feita pelo MEC, que possui diversas exigências e prazos específicos, por isso a importância do Procurador Educacional Institucional, o profissional responsável pela ferramenta e-MEC, considerada como um elo entre as instituições e o Ministério da Educação.   A HUMUS, pensando em atualizar os conhecimentos dos Procuradores Educacionais Institucionais de todo o país, realizará nos dias 23 e 24 de abril, na Casa Educação – São Paulo/SP, um curso e laboratório, onde serão abordados os seguintes assuntos: CHA (Competências, Habilidades e Atitudes do Procurador Educacional Institucional); Processos Regulatórios (Atos Regulatórios, Atos de Supervisão e Processo de Avaliação); Portaria Calendário; Práticas no ambiente e-MEC (Sistema e-MEC, Operacionalização do sistema e-MEC, Componentes educacionais e Fluxos operacionais do sistema e-MEC).   Todos os Procuradores Institucionais, Reitores, Pró-Reitores Acadêmicos, Diretores, Assessores Educacionais e demais profissionais interessados estão convidados a participar. Esta é a oportunidade de tirar todas as dúvidas e se aprofundar neste assunto que é essencial para a qualidade e avaliação do serviço oferecido pelas instituições de ensino.   A AFEESMIG apoia este evento e, para tal, seus associados possuem 10% de desconto. Para isso, basta inserir o código “AFEESMIG” na ficha de inscrição.   Para mais informações e inscrições, acesse: www.humus.com.br/eventos/pi/ ou entre em contato com a HUMUS: 11 5535-1397 / humus@humus.com.br

PNE – Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para cumprir desafio de apresentar as metas.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em junho de 2014, está próximo de completar o primeiro ano de vigência. União, estados e municípios começaram a cumprir tarefas e se preparam para alcançar as metas e estratégias de curto, médio e longo prazos até 2024.   “Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.   Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.   Na visão do secretário, isso significa “um enorme desafio para um país como o Brasil, único no mundo em que 5.570 municípios são entes federativos autônomos, ao lado dos 26 estados e do Distrito Federal”. Hoje, três estados têm leis sancionadas e outros cinco estão com textos prontos, em diferentes estágios de tramitação. Da mesma forma, 51 municípios já sancionaram as leis e mais de 120 as têm tramitando.   Avaliação — Em junho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vai publicar documento para mostrar a situação do Brasil em relação às metas do PNE. Publicações semelhantes serão produzidas a cada dois anos com a finalidade de avaliar a implementação do plano. Pela lei, o MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o Congresso Nacional são as instituições com atribuição para a avaliação do plano nacional, com base nesses documentos.   “O PNE aponta as formas de enfrentar os desafios educacionais”, destaca Marques. “É fundamental que cada uma das metas traçadas seja conhecida, analisada e incorporada; somente o esforço de todos, de forma articulada e colaborativa, garantirá o sucesso do PNE.”   Por Letícia Tancredi – extraído do site do MEC

Novas regras de pré-seleção de cidades para autorizar cursos de medicina em instituições privadas.

GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2015 Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de chamamento público.   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=43&data=02/04/2015

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