Inep divulga comunicado sobre preenchimento do Censo/2015
A AFEESMIG encaminha para conhecimento de todos comunicado do INEP sobre o preenchimento do Censo/2015, conforme documento que se segue. Ao(À) Sr(a) Dirigente e Pesquisador Institucional da Instituição de Educação Superior, Comunicamos que teve início a coleta do Censo da Educação Superior 2015, conforme Portaria Inep nº 563, de 17 de dezembro de 2015. Alguns pontos importantes sobre o preenchimento do Censo 2015 devem ser destacados, conforme anexo. COORDENAÇÃO-GERAL DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Setor de Indústrias Gráficas Quadra 04, Lote 327, Edifício sede do Inep CEP 70.610-908 – Brasília – DF (61) 2022- 3118 / 3124 / 3128 / 3130
MEC revogou medida que restringia os repasses do FIES às instituições de ensino privadas.
O Ministério da Educação (MEC) revogou hoje (1º) medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil às instituições de ensino privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos às instituições. O Fies oferece a estudantes financiamento de cursos em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo. O valor pago é depositado em conta criada para tal. No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Por conta disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado. Uma nova portaria, que revoga a limitação, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Agora, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras. “Com a publicação da portaria, as instituições de ensino podem planejar o fluxo de caixa sabendo o quanto de recurso o MEC vai disponibilizar no período”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. “A publicação é muito importante para o sistema e demostra que o ministro [Aloizio Mercadante] está sensível à importância da parceria privada para oferecer financiamento àqueles que precisam para acessar o ensino superior”. De acordo com o MEC, para este ano, a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 milhões. Atualmente, mais de 2,1 milhões de estudantes participam do programa. Na primeira seleção do ano, foram ofertadas 250 mil vagas no programa. A previsão para o segundo semestre é que cerca de 60 mil vagas sejam ofertadas. Fonte: Agência Brasil