CEBAS – Cenário da certificação e imunidade tributária das contribuições sociais para fundações criadas por lei
A AFEESMIG promoveu o encontro sobre CEBAS – “CENÁRIO DA CERTIFICAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA FUNDAÇÕES CRIADAS POR LEI”, com os palestrantes da equipe Covac Advogados Associados, no dia 25 de abril de 2016, às 14h30min, no Auditório Eudoro Villela – FUNDAMIG em Belo-Horizonte/MG. ROTEIRO DO SEMINÁRIO: 1º Exposição: Regras de Certificação (CEBAS) para Entidades de Educação sem fins lucrativos na Lei nº 12.101/09 Expositor: Kildare Meira Duração: 30 min 2º Exposição: Exigências da contabilidade para entidades de educação beneficentes de assistência social e documentos necessários para o protocolo de renovação do CEBAS Expositor: Júlio Fatureto Duração: 40 minutos Perguntas e debates das 2ª primeiras exposições: 15 minutos COFFEE BREAK: 10 MINUTOS 3ª Exposição: Judicialização do direito à Imunidade Tributária das contribuições sociais, possibilidades e estratégias (ADIN 2028) Expositor: Kildare Meira Duração: 40 min 4ª Exposição: Direito à imunidade independentemente de CEBAS das Fundações criadas por Lei (Precedentes Receita Federal e CARF) Expositor: Hugo Zaponi Duração: 30 min
Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies – 2º/2016
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=18&data=03/05/2016