CRÉDITO SUPLEMENTAR – Congresso libera R$ 702 milhões para o Fies e aditamento será aberto nesta quarta, 19, às 15h
Terça-feira, 18 de outubro de 2016, 18h49 Em sessão conjunta na tarde desta terça-feira, 18, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que libera crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no Orçamento Fiscal da União. Desse total, R$ 702,5 milhões são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a aprovação do projeto de lei, cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre em 1,6 mil instituições de ensino superior. Para agilizar o processo de aditamento dos contratos, o MEC abrirá o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) na tarde desta quarta-feira, 19, a partir das 15h, para que os estudantes iniciem a validação dos aditamentos de renovação dos contratos do fundo para o segundo semestre deste ano. “Esta é uma vitória dos estudantes. Vencemos mais uma etapa na busca pela garantia à educação no Brasil. Quero agradecer ao Congresso pela compreensão da importância desse projeto que beneficia os estudantes”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Esse valor, R$ 702,5 milhões, será utilizado para quitar a dívida do governo com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, referente às taxas de administração da carteira de contratos do Fies até dezembro de 2016. Segundo o ministro da Educação, a suplementação orçamentária foi necessária porque o governo anterior deixou previstos apenas R$ 267 milhões para os aditamentos. “Esse valor era insuficiente para cobrir a totalidade das despesas do Fies, que ultrapassam R$ 800 milhões”, explicou. “Apesar de termos assumido a gestão do MEC sem previsão orçamentária para o Fies, aumentamos o número de vagas e estamos honrando os compromissos assumidos com os estudantes”, acrescentou. O projeto segue agora para sanção do presidente da República e, em seguida, será publicado no Diário Oficial. Os próximos passos serão a liberação do crédito suplementar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a emissão dos empenhos das despesas e a assinatura dos contratos com os agentes financeiros do Fies. Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies este ano. De acordo com Mendonça Filho, a iniciativa mostra o compromisso do governo com a educação. “A ampliação das vagas só foi possível porque o presidente Temer conseguiu restituir R$ 4,5 bilhões ao orçamento da nossa pasta”. Para 2017, o governo já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do Fundo. Acesse o Sistema Integrado de Administração Financeira Acesse a matéria no integra em: http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=40451:congresso-libera-r-702-milhoes-para-o-fies-e-aditamento-sera-aberto-nesta-quarta-19-as-15h&catid=212&Itemid=86
A FDCL, afiliada da AFEESMIG, elege nova diretoria-geral
Por unanimidade, os professores Cirley José Henriques e Líliam Aparecida Caldeira de Oliveira foram eleitos como nova diretoria-geral da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), para o quadriênio 2017/2020. Mesmo sendo chapa única, os candidatos não tiveram nenhuma abstenção de votos. Com a presença de professores e representantes do Diretório Acadêmico (DA), dos funcionários e da Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete (Fumes), a eleição ocorreu na sexta-feira, dia 16 de setembro, no auditório da FDCL. Leia a matéria completa no site www.fdcl.com.br #fdcl #direito #novadiretoria