Sancionada lei que estabelece a reforma do ensino médio.
Diário Oficial da União de 17/02/2017 ATOS DO PODER LEGISLATIVO Sancionada lei que estabelece a reforma do ensino médio. LEI ºn 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Mais informações em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/02/2017
O MEC publicou a PN nº 5, que realiza alterações na legislação envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Diário Oficial de 16/02/2017 O MEC publicou a PN nº 5, que realiza alterações na legislação envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Além de descontos regulares e coletivos, descontos de pontualidade deverão ser deduzidos do valor das mensalidades. – PORTARIA NORMATIVA nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera dispositivos das Portarias Normativas no 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. Mais informações em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2017&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=96