MEC prestará atendimento presencial para instituições de educação superior do país
Em uma ação inédita, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação vai prestar atendimento presencial às instituições públicas, comunitárias e privadas de educação superior em todo o país. A atividade, batizada de Seres em Ação, terá início durante o 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), em Gramado (RS). Os servidores da secretaria estarão in loco no evento para prestar atendimento referente a assuntos de interesses das instituições, como atos de credenciamento de instituições, autorização e reconhecimento de cursos. O objetivo é democratizar o contato das instituições com a secretaria, dar mais transparência e aproximar a Seres do setor regulado, de forma a sanar as diferentes demandas e desafios. Instituições públicas, privadas, comunitárias, confessionais e outras credenciadas no sistema federal de ensino podem participar da iniciativa. Entidades do setor, como a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já foram informadas sobre a ação. De acordo com o titular da Seres, Henrique Sartori, poderão ser resolvidos desde problemas cadastrais até questões que envolvam funcionamento de cursos, por exemplo. “Estamos levando equipe de técnicos para tentar solucionar o maior número de problemas na ponta, sendo mais proveitoso tanto para as instituições como para o serviço público, além de permitir a troca de experiências e o diálogo entre o MEC e as instituições”, explica. Durante o CBESP, no qual a ação será iniciada, os atendimentos devem ser agendados com representantes das diretorias de Política Regulatória, Supervisão e Regulação da secretaria. O congresso, a ser realizado entre os próximos dias 25 e 27, é promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. São esperados cerca de 500 participantes, média computada nas edições anteriores. O evento também será transmitido ao vivo pela internet e deverá alcançar cerca de 2 mil internautas de todas as regiões do país, além de cidades dos Estados Unidos, Canadá, Europa e da América Latina. Assessoria de Comunicação Social do MEC http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=49231
#DiarioOficial | Decreto nº 9.057/17, regulamenta artigo que trata da educação a distância na lei que estabelece as diretrizes e bases
ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Leia a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/05/2017&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240