EDUCAÇÃO BÁSICA – Audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular começam em 7 de julho.
**Matéria publicada no site do MEC Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br. No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE). Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site. A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente. A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular. O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão. Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor. As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular: Região Norte Data: 07 de julho de 2017 Local: Manaus (AM) Região Nordeste Data: 28 de julho de 2017 Local: Recife (PE) Região Sul Data: 11 de agosto de 2017 Local: Florianópolis (SC) Região Sudeste Data: 25 de agosto de 2017 Local: São Paulo (SP) Região Centro-Oeste Data: 11 de setembro de 2017 Local: Brasília (DF) (*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe. **Assessoria de Comunicação Social Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=50331
#DiárioOficial ǀ MEC renova reconhecimentos dos cursos superiores.
MEC/SERES – Ficam renovados os reconhecimentos dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=1&pagina=15&totalArquivos=224
#DiárioOficial ǀ #CNE – Resolução nº 2, altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20/17.
CNE – RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Altera a Resolução CNE/CES nº 1, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/06/2017&jornal=1&pagina=14&totalArquivos=224
FIES vai prever desconto de salário assim que devedor tiver emprego.
** Matéria publicada no site da Folha de S. Paulo, para ler a matéria na integra, favor acessar: http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/06/1896021-fies-vai-prever-desconto-de-salario-assim-que-devedor-tiver-emprego.shtml
IES têm até 30 de junho para validarem dados usados no cálculo de indicadores de qualidade
Os insumos usados para cálculo e divulgação do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) foram disponibilizados nesta terça-feira, 21, no sistema e-MEC. Os dados são restritos às Instituições de Ensino Superior (IES) que têm até 30 de junho para se manifestarem, via sistema, e validarem as informações. Os dados serão utilizados para o cálculo dos Indicadores de Qualidade do Ensino Superior. O objetivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é permitir que as IES confiram as informações, se manifestando, caso necessário, antes do cálculo e da divulgação dos resultados. O mérito das manifestações são analisados, posteriormente, pelos gestores de cada base de dados utilizada. O processo de manifestação é dividido em duas fases. Na primeira, que termina dia 30, as IES devem verificar as informações referentes a estudantes concluintes inscritos e participantes do Enade 2016; desempenho médio obtido por estudantes concluintes no Enade 2016 nas questões de Formação Geral e nas questões do Componente Específico da prova; e estudantes concluintes participantes do Enade 2016 com nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) considerada no cálculo do IDD. Os procedimentos estão descritos na Portaria nº 550/2017 publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU). Para se manifestar os Procuradores Institucionais (PI) devem acessar o sistema e-MEC, fazer login e, na aba Instituição, clicar em “Manifestação sobre os Insumos para o Cálculo de Indicadores”. Neste endereço será possível encontrar, também, a portaria que estabelece os procedimentos de divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, além das notas técnicas de cálculo do Conceito Enade e do IDD, e um tutorial de uso do sistema de manifestações. A divulgação do IDD e do Conceito Enade de 2016 está prevista para agosto, em conjunto com o Boletim de Desempenho Individual no Enade e os relatórios síntese de área. Segunda fase – Em setembro, será aberta a segunda fase de manifestação, exclusiva para os insumos usados no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), por curso de graduação e por IES. Os insumos serão provenientes do Questionário do Estudante do Enade 2016, do Censo da Educação Superior de 2016 e das avaliações dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Novamente as IES terão um prazo de dez dias para se manifestar no sistema e-MEC. A divulgação do resultado final do CPC e IGC 2016 está prevista para novembro. Indicadores de Qualidade – Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior – Conceito Enade, IDD, CPC, IGC – são calculados de forma interdependente e têm como base informações provenientes do Enade, do Enem, do Censo da Educação Superior e da Capes. Em 2016, serão calculados os indicadores para áreas que tiveram seus concluintes avaliados em 2016: Agronomia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Serviço Social; Zootecnia; Tec. em Agronegócio; Tec. em Estética e Cosmética; Tec. em Gestão Hospitalar e Tec. em Gestão Ambiental. Clique aqui para acessar o sistema e-MEC ** Assessoria de Comunicação Social do INEP Matéria publicada no site do INEP http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/812271