Comissão aprova prazo para estágio de universitário igual à duração do curso
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que acaba com o limite de dois anos previsto para estágios de estudantes de ensino superior no mesmo órgão ou empresa, mas restringe sua duração ao tempo necessário para a conclusão do curso por alunos que não repitam disciplinas. Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) estabelece um limite de dois anos para a realização de estágio no esmo local, exceto nos casos de pessoa com deficiência. A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 6535/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Originalmente, a proposta simplesmente acabava com o prazo máximo de dois anos para estágio de estudante universitário. Na avaliação de Mauro Lopes, a limitação hoje existente pode diminuir a oportunidade de estágio para os estudantes dos anos iniciais do ensino superior, em razão de as empresas terem menos interesse em aperfeiçoar estudantes que não poderão ser contratados ao final do período de aprendizagem. O deputado Aureo considerou, porém, que ao se eliminar o prazo máximo de duração dos estágios para estudantes de curso superior, cria-se a possibilidade indesejada de que alunos sejam forçados a prolongar seus cursos por medo de perder o vínculo com a empresa. “Afinal, algumas empresas podem abusar da possibilidade de manter como estagiários de baixa remuneração profissionais já aptos ao exercício da profissão”, observou. Pessoas com deficiência A regra proposta aplica-se somente aos estudantes de nível superior, ainda que a lei trate dos estudantes de uma forma geral. Também fica retirada a menção expressa às pessoas com deficiência dessa parte da lei. “Não há razão para que a ampliação não se aplique também às pessoas com deficiência. Deixa-se, portanto, no substitutivo de fazer qualquer referência a esta expressiva parcela da população brasileira para que não se pratique uma indesejada restrição”, explicou Aureo. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6535/2016 Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘ Leia a matéria na integra em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/548118-COMISSAO-APROVA-PRAZO-PARA-ESTAGIO-DE-UNIVERSITARIO-IGUAL-A-DURACAO-DO-CURSO.html#
ENEM de 2017 foi o mais seguro dos últimos anos, afirma ministro.
**Matéria publicada no site do MEC As mudanças na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano consolidaram uma edição bem sucedida e marcada por mais tranquilidade e segurança para todos os que participaram. “Este foi o Enem mais seguro dos últimos anos. Todo o planejamento foi seguido à risca e a gente conseguiu alcançar o objetivo de um exame tranquilo, com mais conforto para os estudantes, no qual se premia o mérito e o bom desempenho”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em coletiva de imprensa realizada ao final do último dia de provas, ocorrido neste domingo, 12. No evento, o ministro anunciou que aqueles que fizerem a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e obtiverem nota mínima terão gratuidade garantida na inscrição do Enem 2018. Além disso, agradeceu o envolvimento de todas as instituições que participaram do processo, em especial o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela aplicação do exame. “MEC e Inep estão de parabéns por este sucesso, bem como todas as instituições que cooperaram para que a gente alcançasse os resultados de hoje. Sucesso absoluto”, enfatizou. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, também comemorou a realização das provas dentro deste novo modelo. “As mudanças foram extremamente positivas”, afirmou. Para aplicar as provas para 6,7 milhões de inscritos, o Inep mobilizou 600 mil pessoas em todo o país. Mudanças – Entre as novidades na edição deste ano, esteve a divisão da prova em dois domingos, ponto reforçado por Mendonça Filho durante a entrevista coletiva. “Pode-se dizer claramente viável essa aplicação. É um legado que fica para além de 2017, com uma grande adesão e simpatia por parte dos estudantes. Algo que se traduz em mais tranquilidade e menos pressão para os estudantes.” Números – O balanço final do Enem 2017 registrou 4.574.895 candidatos presentes na prova deste domingo, o que corresponde a 68% dos inscritos. No primeiro dia de exame, em 5 de novembro, o total de presentes foi de 4.724.519, totalizando 70,2% de presença. Ao todo, foram feitos 58.576 atendimentos especiais. O número de eliminados nos dois domingos foi de 842 participantes, inferior a outras edições. Foram registradas apenas 158 ocorrências nos dois dias de aplicação, sendo 45 neste domingo e 113 no domingo passado. Segurança – A parceria entre MEC, Inep e Polícia Federal teve êxito no monitoramento de quadrilhas dedicadas a fraudar concursos públicos e processos seletivos. Neste domingo, foi deflagrada a Operação Passe Fácil, que teve por objetivo coibir fraudes no exame. Foram cumpridos 62 mandados – 31 de busca e apreensão e 31 de conduções coercitivas – nos estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e São Paulo e no Distrito Federal. Este ano, o Enem estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. A coleta de dado biométrico completa o esquema. Desde 2016, o MEC, o Inep e a PF atuam juntos, em um trabalho de inteligência a partir dos dados do Inep, enfraquecendo a atuação de criminosos e garantindo a isonomia entre os participantes. Reaplicação – Pelo menos 3.581 pessoas farão a reaplicação do Enem, nos dias 12 e 13 de dezembro, quando as provas também serão aplicadas para as pessoas privadas de liberdade. O grau de dificuldade da prova é equivalente. São 3.570 casos de participantes afetados pela interrupção de energia em seus locais de prova no último domingo, 5, em Teresina, Olinda (PE) e Uruaçu (GO). Houve outros 11 casos de decisões judiciais para aplicação em classe hospitalar, e decisões da Comissão de Demandas do Inep para atender participantes que tiveram problemas com identificação ou por não terem solicitado os recursos que necessitavam para fazer a prova. Áreas – Neste domingo, as áreas de conhecimento avaliadas foram matemática e suas tecnologias, e ciências da natureza e suas tecnologias. Os participantes tiveram 4 horas e 30 minutos para resolver 90 questões objetivas. É a primeira vez que as duas áreas são aplicadas no mesmo dia. A nova divisão organiza a demanda cognitiva do participante de maneira mais inteligente e integrada. Candidatos com direito a tempo adicional e os surdos e deficientes que escolheram o recurso de videoprova traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) tiveram uma e duas horas a mais, respectivamente, para encerrar o exame. Assessoria de Comunicação Social do MEC Leia a matéria na integra em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=57331