#DiárioOficial | MEC autoriza mais três cursos de medicina.
– PORTARIAS nºs 332 a 334/2018 – Autorização de cursos de Medicina. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/05/2018&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=78
#DiárioOficial | Atos do Poder Legislativo – Sancionada lei que determina o combate ao bullying nas escolas.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI nº 13.663, DE 14 DE MAIO DE 2018 – Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=15/05/2018&totalArquivos=78
MEC e CNE vão lançar plataforma para receber contribuições à BNCC do Ensino Médio.
O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE) vão lançar uma plataforma on-line para receber sugestões e contribuições para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O anúncio foi feito pelo presidente do CNE, Eduardo Deschamps, durante a primeira audiência pública da BNCC do Ensino Médio que ocorreu em Florianópolis. “O CNE, com o apoio da área tecnológica do MEC, oferecerá a partir de agora uma plataforma para que possamos receber as contribuições dos diferentes segmentos da sociedade brasileira à reforma do ensino médio e à proposta de BNCC do ensino médio”, destacou Deschamps. O documento, assim como ocorreu na etapa da educação básica (educação infantil e ensino fundamental), será o marco para orientar os currículos do ensino médio e estabelecer as habilidades e competências que deverão ser desenvolvidas pelos estudantes em cada área de conhecimento desse nível de ensino. “É uma norma que a partir da sua homologação vai impactar toda a educação, no caso o ensino médio”, afirmou Joaquim Soares Neto, membro da Câmara de Educação Superior do CNE e relator da Comissão Bicameral que analisa a BNCC. “E é um processo de uma democracia, ou seja, tem o documento inicial, as audiências públicas e a partir das audiências as discussões que teremos no CNE. A partir das contribuições dos documentos, o conselho vai, juntamente com o MEC, fazer as correções necessárias, incorporar as sugestões e aí vamos para o documento final”. O MEC auxilia o CNE nas audiências públicas que vão ocorrer em todas as regiões do país. “O MEC entregou a proposta de base para o ensino médio há cerca de um mês e dá o seu apoio organizacional, financeiro e logístico para a realização dessas audiências. Portanto o MEC acompanha a todas as etapas da tramitação e da discussão da Base”, afirmou Ricardo Coelho, diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC. As reuniões não têm caráter deliberativo, de acordo com o CNE, mas são essenciais para que o conselho elabore um documento normativo que reflita as necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama educacional brasileiro, além dos desafios a serem enfrentados para a oferta a todos de uma educação de qualidade. “As audiências públicas já são muito ricas, pela variedade de posicionamentos, a origem de cada um dos participantes e até a sua representatividade”, ressaltou César Callegari, membro da Câmara de Educação Básica e presidente da Comissão Bicameral que analisa a BNCC. Áreas – Pela proposta entregue ao CNE, o MEC organizou a BNCC do ensino médio por áreas do conhecimento, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como itens curriculares, sendo obrigatórias para os três anos do ensino médio. O projeto também sugere que os alunos deverão cobrir toda a BNCC em, no máximo, 1,8 mil horas-aula. Assim, as 1,2 mil horas restantes devem ser dedicadas ao aprofundamento no itinerário formativo de escolha do próprio estudante, o qual será desenvolvido pelos estados e escolas, que serão auxiliados pelo MEC por meio de um guia de orientação e apoio na elaboração das propostas. Além disso, a BNCC – ensino médio prevê, ainda, que as escolas poderão oferecer cursos formativos em cada área de conhecimento ou combinando com outras diferentes. Também sugere a alternativa de oferta de itinerários relacionados a algum aspecto específico de uma área. Dessa forma, os alunos poderão optar por uma formação técnico-profissionalizante, cursada na carga horária regular do Ensino Médio. Confira o calendário das audiências públicas sobre a Base Nacional Comum Curricular – ensino médio (*): Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=63991
MEC lança plataforma de emprego que reúne empresas em busca de estudantes negros.
São Paulo, 14/05/2018 – O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira, 14, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares (FAZP), uma novidade que vai auxiliar muitos estudantes negros a entrarem no mercado de trabalho: uma plataforma virtual que conta com o apoio do ministério na qual os alunos cotistas poderão se inscrever e disponibilizar os currículos para se candidatarem a cursos, vagas de estágio e emprego que as empresas vão oferecer por meio da ferramenta. “Lá, nós temos jovens formados pelo ProUni, incluisive, muitos com pós-graduação. São talentos que estão à disposição de todos os parceiros para virem buscá-los e serem contratados efetivamente”, destacou o ministro da Educação, Rossieli Soares. A apresentação ocorreu durante um evento promovido pela FAZP no Memorial da América Latina, na Barra Funda, em São Paulo, no decorrer da aula magna, cuja cerimônia, intitulada “Reflexão – 130 Anos da Abolição da Escravatura”, celebrou o fim da escravidão, abolida oficialmente no Brasil há 130 anos através da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, e comemorada ontem.A ferramenta já está em operação e, no momento, conta com 1.925 currículos cadastrados. Os estudantes interessados em disponibilizar suas informações e conferir as áreas que desejam trabalhar ou estagiar, bem como as vagas disponíveis pelas empresas parceiras, podem acessar o endereço eletrônico http://cotain.afrobras.org.br. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, destacou que a parceria com o MEC será importante para diversificar o banco de talentos da instituição. “É um passo importantíssimo, pois essa plataforma, além de recepcionar currículos, está pronta para fazer as qualificações tanto para os concursos públicos, carreiras jurídicas, língua inglesa e também habilidades sócio emocionais e educação financeira. Teremos capacidade de qualificar esses jovens para um segmento ou um grupo de parceiros para ingressar no mercado de trabalho”, comemorou. Aumento – No evento, Rossieli Soares defendeu uma maior participação de estudantes negros e indígenas nas universidades brasileiras. Ele afirmou que avanços já foram obtidos, mas que ainda há desafios a serem enfrentados na promoção da igualdade em todo o Brasil e que é preciso fazer mais. De acordo com o ministro, o MEC tem desenvolvido ações, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), para a promoção do acesso e da permanência de negros e indígenas nas universidades como, por exemplo, o fomento à criação e à execução de cursos nas Instituições de Ensino Superior (IES), além da realização de pesquisas e publicação de livros e outros materiais didáticos e pedagógicos sobre a temática da diversidade étnico-racial. “Estes programas e ações têm provocado o aumento das presenças negra e indígena na Educação Superior, contribuindo para a sua expansão, ação proposta no PNE (2014-2024), e a redução das desigualdades socioeconômicas, ainda associadas aos negros no Brasil. Esta maior presença de coletivos sociais e indivíduos historicamente excluídos dos espaços formais de educação e, principalmente, das universidades, tem ajudado a construir novas narrativas de autoria e protagonismo na sociedade brasileira”, avaliou Rossieli. Apesar dos avanços no plano das leis, o ministro destacou que o reconhecimento dos direitos é uma etapa recente na história das políticas públicas brasileiras, mas que é preciso avançar mais. “Eu sou muito defensor da inclusão. É importante que ela não ocorra simplesmente para colocar dentro da universidade ou dentro da escola pública, mas que ela ocorra verdadeiramente. Então temos muito ainda o que alcançar”, pontuou. Para Rossieli, não se pode deixar de reconhecer os avanços em ações como a ampliação de vagas públicas, a criação de novas universidades, a interiorização das IES públicas, o fortalecimento da rede federal de educação tecnológica, a implementação de novas políticas de financiamento estudantil, o estímulo à modalidade de ensino à distância, o FIES, o Prouni, a Lei de Cotas, o Programa Bolsa Permanência e o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas. “Neste futuro que estamos construindo hoje, as heranças da escravidão devem ser deixadas no passado, buscando construir um país menos desigual e socialmente mais justo”, reforçou. A diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do MEC, Rita Potiguara, explicou que o sistema de cotas tem apresentado resultados positivos, mas que é preciso identificar em que condições esses cotistas se formam. Ela citou, inclusive, iniciativas que serão desenvolvidas pela FAZP e que receberá apoio do MEC. “Uma delas é uma pesquisa desenvolvida por um grupo de universidades a respeito da trajetória de estudantes cotistas nas universidades. Dizem que eles são os que mais abandonam os cursos e os que mais são reprovados. As pesquisas têm demonstrado que não. Além disso, a gente quer identificar se esses cotistas estudam e trabalham, quais as condições de permanência eles têm na universidade para se manterem e se conseguem entrar no mercado de trabalho quando se formam”, ressaltou. Prêmio – O evento, que contou com a presença de docentes, alunos e membros da reitoria da faculdade, representantes da causa negra no Brasil, empresários, executivos e políticos, também premiou pessoas que têm contribuído com os valores de respeito à diferença, tolerância e igualdade de oportunidades, colaborando para a elevação moral, social e inserção socioeconômica, cultural e educacional dos negros brasileiros. O ministro Rossieli Soares foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Cívico Afro-brasileiro. ** Assessoria de Comunicação Social do MEC Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=64051