#DiárioOficial ׀ FNDE fixa valor máximo de financiamento do Fies
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – RESOLUÇÃO Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir do 2º semestre de 2018. – RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). – RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2018&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=96
Mudanças no FIES não terão impacto relevante para o setor, diz Associação.
**Matéria publicada no site da ABMES As mudanças nas regras do Fies, programa de financiamento estudantil do governo, anunciadas na semana passada, não devem trazer impactos relevantes ao setor. “É positivo porque o governo atendeu algumas de nossas demandas, mas não haverá impactos relevantes porque o número de vagas de Fies é pequeno”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).“Nossas projeções de matrículas para o ano continuam as mesmas”, disse Jamil Marques, vice-presidente financeiro da Kroton. Ambos participaram do congresso de ensino superior da ABMES, encerrado no sábado na Bahia. O Ministério da Educação (MEC) elevou para 50% o percentual mínimo da mensalidade financiada pelo Fies. Até então, não havia esse piso. Muitos alunos conseguiram financiar só 10% da mensalidade e boa parte desistiu do programa. Neste primeiro semestre, apenas 35 mil das 80 mil vagas de Fies ofertadas diretamente pelo governo, com juro zero, foram preenchidas. Outra medida anunciada na semana passada foi a elevação de R$ 30 mil para R$ 42,9 mil do valor do semestre do curso a ser financiado – o que abre espaço para um número maior de graduações. Paulo Barone, secretário de educação superior do MEC, acredita que com tais mudanças as vagas ociosas serão totalmente preenchidas no processo seletivo do segundo semestre. Ele informou ainda que se reuniu com o BNDES, bancos e fundos constitucionais e regionais para viabilizar o P-Fies, modalidade do programa que usa recursos de bancos de fomento, administrados por bancos comerciais. Apenas 800 alunos conseguiram esse tipo de crédito. “O P-Fies é um financiamento bancário como outro qualquer. O que a população precisa é de financiamento estudantil público”, disse Janguiê Diniz, presidente da Abmes e fundador da Ser Educacional. O segmento de cursos presenciais de ensino superior passa por uma retração devido a uma combinação de desemprego ainda alto e redução do Fies. Esse cenário deve continuar pelo menos até o próximo ano. Segundo projeções do Santander o número de alunos na graduação presencial privada deve cair 3% em 2018 e 2019, por ano, e estabilizar só daqui a dois anos. “O cenário é desafiador por conta da concorrência entre as faculdades e capacidade de pagamento dos alunos. Em contrapartida, o ensino a distância tem se destacado”, disse João Noronha, analista do Santander, que também participou do congresso. Veja a matéria original