Curso livre sobre os novos marcos regulatórios da educação superior
Edgar Jacobs Consultoria e Ensino, parceiro da AFEESMIG Curso livre sobre os novos marcos regulatórios da Educação Superior Este curso tem foco nos interesses dos gestores, dos advogados e dos profissionais técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior. Apresenta, como exposto acima, as principais normas de 2017, bem como tendências e desdobramentos das mesmas em vários aspectos práticos da gestão e da condução jurídica das Instituições de Ensino Superior. Objetivos Apresentar e detalhar a nova legislação federal sobre Instituições de Ensino Superior e sobre cursos superiores presenciais e a distância, criada em 2017 e 2018; Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a administração de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais; Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC; Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente; Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior. Programa Conceitos básicos no Decreto 9.235/2017 e competências (MEC, CNE, INEP e CONAES); Regulação 2.1. Atos autorizativos de entrada e periódicos 2.2. Credenciamento de instituições na modalidade EAD e presencial 2.3. Credenciamento prévio e campus fora de sede 2.3. Recredenciamento e transferência de mantença 2.5. Aspectos práticos da regulação (Portarias, instruções normativas e sistema e-MEC) 2.6. Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos 2.7. Cursos regulados por entidades de classe Supervisão 3.1. As “fases” do processo administrativo de supervisão 3.1.1. Procedimento preparatório; procedimento saneador e procedimento sancionador 3.2. Oferta de cursos e programas de ensino superior sem atos autorizativos 3.2.1 Oferta de cursos superiores: informações básicas 3.2.2 Cursos sequencias (Resolução CNE/CES 01/2017) e Interface EAD-presencial (Portaria 1.134/2016) 3.3. Consequências do descredenciamento de IES e desativação de cursos Avaliação 4.1. Ciclos avaliativos e ciclos regulatórios 4.2. Interface com a Lei do SINAES (Lei 10.861/2004) 4.3. Atuação dos órgão e comissões de avaliação (Portaria Normativa 19/2017 e Portaria 1.008/2016) 4.4. Protocolo de compromisso e consequências da avaliação Regras sobre a pós-graduação 5.1, Pós-graduação lato sensu no Decreto 9.235/2017 e na Resolução CNE/CES 01/2018 5.2. A Resolução CNE/CES 07/2017 e a pós-graduação stricto sensu Regulação da Educação a Distância 6.1. Definições básicas: EAD, polos e tutores 6.2. Recursos básicos: Infraestrutura, material e metodologias (cursos híbridos e totalmente online) 6.3. Credenciamento e autorização do EAD 6.4. Polos, parcerias e ambientes profissionais Atuação jurídico-administrativa na Educação Superior 7.1. Atuação de gestores, procuradores institucionais e advogados 7.2. Contratos educacionais com estudantes e docentes 7.3. Novas questões trabalhistas (Reforma Administrativa, Terceirização e EAD) 7.4. Direito do consumidor na Educação Superior LOCAL: Belo Horizonte – MG CARGA-HORÁRIA: 12h (até 2h serão dedicadas a dúvidas e discussão) DATA: 30 e 31 de julho de 2018 VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 872,00 por Participante – CONTATO: (31) 32415149 Inscrições e informações, acesse: http://www.jacobsconsultoria.com.br/novosmarcos