#DiárioOficial ׀ Inep anuncia o resultado do conjunto de indicadores do ensino superior – 2017
– PORTARIA Nº 901, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 – Publicar os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2017, conforme Anexo I. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2018&jornal=515&pagina=13&totalArquivos=118 Att,
MEC recebe propostas de novos cursos técnicos até 13 de outubro.
Até 13 de outubro, estará aberta a consulta pública para propostas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), instrumento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio. Referencial normativo específico para subsidiar o planejamento dos cursos dessa área, o CNCT foi criado em 2008 e é atualizado periodicamente para contemplar novas demandas socioeducacionais. O catálogo contém informações como cargas horárias mínimas de cursos; perfil profissional de conclusão; infraestrutura mínima requerida; campo de atuação; atividades associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); normas associadas ao exercício profissional e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo. São dados que ajudam orientar as instituições, bem como os estudantes e a sociedade em geral. Com a atualização mais recente, o CNCT vai para sua quarta edição e tem lançamento previsto para 2019. Na terceira edição, lançada em 2014 e ainda em vigor, constam 227 cursos técnicos de nível médio agrupados em 13 eixos tecnológicos: ambiente e saúde, controle e processos industriais, desenvolvimento educacional e social, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura, militar, produção alimentícia, produção cultural e design, produção industrial, recursos naturais, segurança, turismo, hospitalidade e lazer. Planejamento – “O CNT representa uma importante referência para o planejamento e oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio nos diferentes sistemas de ensino, em todo país”, destaca a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Fernanda Marsaro dos Santos. “Por isso, a equipe da diretoria, em conjunto com especialistas, organizou um processo de atualização com ampla divulgação entre as instituições envolvidas, como o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Serviços Nacionais de Aprendizagem”. O cadastro das propostas de atualização de cursos técnicos pode ser feito pelas instituições de ensino públicas e privadas no Sistema de Segurança Digital (SSD), disponível na página eletrônica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Atualização – Após o período de submissão, serão analisadas as solicitações apresentadas por instituições educacionais, conselhos estaduais e distrital de educação, bem como por conselhos de fiscalização do exercício das profissões regulamentadas e, ainda, por ministérios e demais órgãos públicos diretamente relacionados à respectiva área profissional ou eixo tecnológico. As análises serão feitas por especialistas, representantes do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica (Cnpep) e, posteriormente, submetidas ao Conselho Nacional de Educação (CNE), de onde seguirão para um debate, por meio de audiência pública, sobre a incorporação na quarta edição do CNCT. “Diante do amplo envolvimento de atores representativos da educação profissional e tecnológica e da sociedade, esperamos que o processo de atualização reflita as necessidades de aprimoramento de sua edição atual, especialmente frente à relevância da formação da técnica e profissiona,l que é um dos itinerários possíveis no Novo Ensino Médio”, conclui a diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Clique aqui para acessar o Sistema de Segurança Digital, onde poderão ser cadastradas as propostas de atualização dos cursos técnicos. Assessoria de Comunicação Social Matéria publicada no site do MEC, para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=69551
Conselho Nacional de Educação dá posse a novos integrantes.
CERIMÔNIA – Conselho Nacional de Educação dá posse a novos integrantes e ao presidente, Luiz Roberto Liza Curi Tomaram posse nesta segunda-feira, 8, o novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, e mais nove conselheiros, sendo cinco novos e quatro reconduzidos. O ministro da Educação, Rossieli Soares, participou da cerimônia de posse dos membros, na sede do Conselho, em Brasília. O ministro ressaltou a importância do CNE para implementar as mudanças necessárias na educação brasileira. “Nós estamos em posição de fazer uma transformação em nosso país, e só tem um jeito de fazer a transformação: pela aprendizagem. Aqui nós temos um órgão de estado que pode ser o grande guardião, o grande visionário das transformações que temos que passar para a educação básica e para o ensino superior. Fico muito feliz de tê-los aqui no CNE”, disse Rossieli. Para o novo presidente, Luiz Roberto Liza Curi, o conselho é uma ferramenta de desenvolvimento da nação. “Não só o direito de frequentar escolas, estudar, aprender, evoluir nos estudos e na formação. Mas também de desenvolvimento, para que uma nação seja civilizada, inclusiva e economicamente competitiva. Esses são os direitos que decorrem de outros. Assim agimos como representantes não de governos, mas da sociedade e seus atores mais relevantes na arena da educação, da ciência e da tecnologia, da inovação e da cultura”, disse Liza Curi. O ex-presidente Eduardo Deschamps lembrou que, durante os anos que ficou à frente do Conselho, houve grandes marcos de atuação do órgão. Entre eles, a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e do ensino fundamental, a aprovação da resolução que regula a utilização do nome social, a resolução do voluntariado, a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a licenciatura em ciência da religião e a validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade do corte etário. ”Nada disso seria possível sem o apoio incontestável, tanto das conselheiras e conselheiros, quanto da equipe técnica que nos acompanhou durante esse período” afirmou Deschamps. O conselheiro Ivan Cláudio Siqueira foi reconduzido para a Câmara de Educação Básica. Já na Câmara de Educação Superior, foram os conselheiros Joaquim José Soares Neto, Maurício Eliseu Costa Romão e Yugo Okida. Os novos conselheiros da Câmara de Educação Básica são Maria Helena Guimarães de Castro e Mozart Neves Ramos. Já para a Câmara de Educação Superior, os novos conselheiros são Marco Antônio Marques da Silva, Sérgio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins. CNE – O Conselho Nacional de Educação é composto por duas câmaras, a da Educação Básica e a do Ensino Superior, totalizando 22 conselheiros, além de dois membros natos, os secretários da Educação Básica e da Educação Superior do MEC, os quais ocupam essa cadeira somente no período em que estão à frente das secretarias. O tempo de mandato dos conselheiros é de quatro anos, e do presidente de dois anos. O Conselho tem a missão de assessorar o Ministério da Educação nas questões que envolvem a educação brasileira. Cabe também ao conselho formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Assessoria de Comunicação Social Matéria publicada no site do MEC, para ler a matéria na integra, favor acessar: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=69711