#DiárioOficial | Definida idade mínima para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
SECRETARIA EXECUTIVA – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 – Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2018&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=106