DiárioOficial | Aviso de Audiência Pública: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial pelo CNE.
GABINETE DO MINISTRO – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2018 A União, por intermédio do Ministério da Educação – MEC e do Conselho Nacional de Educação – CNE, por suas atribuições legais, de acordo as disposições do art. 205 da Constituição Federal de 1988, e do art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO: O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação; A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); O Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; e A tradição do Conselho Nacional de Educação em realizar audiências públicas sobre matérias de alta relevância, resolve: Tornar público que será realizada Audiência Pública destinada a esclarecer e debater a proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial, proposta pelo MEC, com vistas à revisão das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial pelo CNE. A Audiência Pública realizar-se-á no dia 19 de novembro de 2018, das 9h às 13h, no Auditório Anísio Teixeira, do CNE, localizado no SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50, Brasília/DF, com transmissão ao vivo, no endereço eletrônico a ser divulgado no Portal do MEC. Os interessados deverão confirmar presença, por meio do endereço eletrônico apee.cne@mec.gov.br, até o dia 16 de novembro de 2018. O credenciamento dos participantes inscritos ocorrerá no local de realização da Audiência Pública, das 8h às 9h. A proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial encontrasse em consulta pública no endereço eletrônico http://pnee.mec.gov.br . ROSSIELI SOARES DA SILVA Ministro de Estado da Educação LUIZ ROBERTO LIZA CURI Presidente do Conselho Nacional de Educação Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2018&jornal=530&pagina=38&totalArquivos=356
DiárioOficial | Ministério descredencia instituição de ensino superior em Pernambuco.
– PORTARIA Nº 806, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento ao Instituto Superior de Educação de Floresta – ISEF, mantido pela Sociedade de Educação Cultura e Esportes de Floresta Ltda. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000238/2016-39. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2018&jornal=515&pagina=38&totalArquivos=190