ABMES ׀ Governo Bolsonaro quer que faculdades se autorregulem para autorizar cursos
**Matéria publicada no site da ABMES O governo Jair Bolsonaro quer implementar um sistema de autorregulamentação do ensino superior privado. Hoje, o governo lidera um complexo sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização do funcionamento de cursos superiores no país. De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, a ideia é reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) nos processos. “Como liberal que sou, na medida que o setor se autorregular, o estado precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela”, disse Faria. “O pessoal brinca que a Seres [secretaria de Regulação e Supervisão] é o cartório do MEC. Eu não vejo como problema, desde que o cartório esteja trabalhando bem. Eu quero não aparecer, a ideia é essa. Quero, se possível, no final de quatro anos, aumentar a autorregulamentação para que que possa regular menos”, disse. O secretário falou na manhã desta terça-feira (12) a representantes das instituições de ensino particular durante encontro da ABMES (Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior), que representa o setor. O secretário não deu detalhes sobre como seria o processo de autorregulamentação. Adiantou, no entanto, que a ação será discutida a longo prazo e com participação de todos os envolvidos. Por várias vezes ele e outros dois integrantes da subpasta do MEC repetiram que ainda estão em processo de transição, para entender as ações. Faria é um dos três ex-alunos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que assumiram pastas importantes. Ele não tem experiência em gestão e é da área da filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência da Religião –ambas as pesquisas orientadas pelo ministro. Para funcionarem, os cursos de graduação no país passam por avaliações de qualidade, como o Enade (avaliação federal feita por alunos) e análise da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento e a renovação de credenciamento de cursos e também das instituições de ensino. Assim, um baixo desempenho pode resultar até mesmo no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies, programa para financiamento estudantil. Todo o processo segue a Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). De 2.066 faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade divulgado em dezembro ano passado (o chamado IGC, Índice Geral de Cursos), apenas 35 tiveram nota máxima (1,6%). Levando em conta, por exemplo, cursos de formação de professores a distância, esse índice é de 0,5%. Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5. A maioria das instituições e cursos tem ficado no nível intermediários da avaliação, que é 3. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), do ano passado, mostrou que o sistema de avaliação não tem sido capaz de induzir melhorias consistentes da qualidade dos cursos. O setor de ensino superior privado é um defensor histórico da redução de burocracias para a regulação de cursos e instituições. Além disso, há denúncias de fraudes no sistema por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016. No encontro da ABMES, o secretário Barroso Faria ressaltou que o governo permanece aberto para receber todos os atores do setor, que vai melhorar a transparência das atividades e agilizar os processos de autorização de graduações e funcionamento de instituições. Veja a matéria original
Aplicativo do INEP auxilia avaliação in loco dos cursos de graduação e IES.
Aplicativo do INEP auxilia avaliação in loco dos cursos de graduação e IES. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela avaliação de todos os cursos de graduação e Instituições de Educação Superior. A Avaliação in loco do Inep desloca docentes a instituições de todo o Brasil com o objetivo de verificar a qualidade da Educação Superior brasileira. Desde o final de 2018 o processo ganhou um aliado: o Aplicativo Avaliação in loco. Gratuito, o app está disponível para download nas lojas Google Play e App Store. Por meio da ferramenta, Procuradores Institucionais e integrantes do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) têm acesso facilitado aos instrumentos que orientam a avaliação. São dois instrumentos da Avaliação Institucional (Credenciamento e Recredenciamento) e dois instrumentos da Avaliação de Curso (Autorização e Reconhecimento). O aplicativo lista todos os indicadores avaliados e permite fazer anotações sobre cada um durante as visitas às IES. As anotações auxiliam o avaliador na preparação do relatório de avaliação, posteriormente. O app também pode auxiliar o trabalho dos próprios servidores do Inep e dos membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). Outra funcionalidade é um Glossário da área e orientações para a visita. Conheça os atos de avaliação in loco AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL Credenciamento – ato de entrada no sistema nacional de avaliação de IES que desejam ofertar educação superior. Recredenciamento – ato de permanência no sistema nacional de avaliação em que uma IES precisa se submeter para continuar tendo o direito de ofertar a educação superior. AVALIAÇÃO DE CURSO Autorização – pedido formal para oferta de um curso de graduação por uma IES que não tem autonomia para normatizar seus próprios cursos. Reconhecimento – ato obrigatório que toda IES do sistema federal de ensino precisa pedir para legalizar os diplomas de seus cursos de graduação ou para renovar o reconhecimento do curso de graduação. Assessoria de Comunicação Social do INEP Saiba mais em: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/6383188
MEC realiza mudanças para aprimorar processo de educação
** Matéria publicada no site do MEC Um decreto publicado no Diário Oficial da União, em 2 de janeiro, determinou mudanças na estrutura e função de algumas secretarias do Ministério da Educação. Entre elas, estão as trocas de diretorias ligadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que passou a se chamar Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp). A Secadi cuidava da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da alfabetização continuada e modalidades especializadas em educação ligadas à questão indígena, quilombola, do campo e de educação especial. Com as mudanças, a partir do decreto, as atribuições das diretorias da Secadi foram direcionadas para a recém-criada Semesp e para a Secretaria de Educação Básica (SEB). A EJA também passou a ser de responsabilidade da SEB, porque era o elemento de um processo de aceleração de educação de jovens e adultos. A EJA era uma modalidade coordenada pela Secadi, com a colaboração da SEB, mas hoje é conduzida apenas pela Secretaria de Educação Básica. A mudança para a SEB foi feita porque a secretaria tem os conteúdos e o material para coordenar melhor que a própria Secadi e já domina os fluxos de ensino fundamental e médio. Isso torna a modalidade mais eficaz. Também por determinação do decreto, a atenção com a educação continuada, que era atribuição da desmembrada Secadi, passou para a nova Secretaria de Alfabetização (Sealf). Uma das políticas públicas pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro, quando convidou o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, foi o investimento maciço na educação básica. Da antiga Secadi, a Semesp herdou a educação no campo, dos quilombolas, indígena e especial. O nome Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação foi apoiado na Lei de Diretrizes, base da educação brasileira, que chama a forma de ensino de modalidades especializadas. A Semesp possui agora as diretorias de educação especial, de surdos e bilíngue, e a de modalidades especializadas em educação. A diretoria ligada a Direitos Humanos, da antiga Secadi, foi absorvida pela diretoria de educação especial dentro da Semesp. Assessoria de Comunicação Social do MEC Saiba mais: https://bit.ly/2GES1VX
ABMES ׀ SERES/MEC: Gestão será pautada pela parceria com o setor particular
**Matéria publicada no site da ABMES O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Marco Antônio Barroso Faria, afirmou na manhã de ontem (12), durante seminário realizado na sede da ABMES, em Brasília/DF, que a parceria será a marca desta gestão. Ele garantiu que a secretaria estará sempre de portas abertas às mantenedoras, bem como irá investir cada vez mais em transparência. “Na medida que pudermos, vamos implementar protocolos que agilizem os processos e tragam cada vez mais transparência”. Parceria, aliás, foi uma lembrança constante nas falas dos representantes do MEC presentes ao seminário. “Vamos atuar em parceria com as demais diretorias do Ministério com o objetivo de diminuir o número de processos e também atuar de forma preventiva em relação às irregularidades e deficiências na educação superior. Para isso, é preciso planejar e concretizar ações dentro da diretoria e trazer o setor como parceiro”, afirmou a diretora de Supervisão da Educação Superior, Leililene Antunes Soares. Já o diretor de Regulação da Educação Superior, Marco Aurélio de Oliveira, ressaltou o compromisso da atual gestão em fazer parte da solução e não do problema. “Os senhores e as senhoras podem ter certeza de que no momento certo vamos convoca-los para que nos auxiliem em questões maiores, que envolvam o país como um todo. Nossa ideia não é fazer remendos, é atacar a raiz do problema. E, para isso, são necessárias discussões sérias e trabalho árduo, mas no final teremos um resultado muito bom para a sociedade como um todo”. Ele também destacou o trabalho que será desenvolvido no sentido de zerar o estoque de processos pendentes no âmbito da secretaria. “Pegamos muitos processos represados e isso, se não for por decisão judicial, é inadmissível. Estamos atacando esse problema de imediato. O ideal é que até o final do ano não tenhamos que trabalhar com nenhum processo anterior a 2018. Ficarão para trás somente os que foram judicializados”. Linha governamental Ao falar sobre a relevância das instituições particulares de educação superior para o contexto educacional brasileiro, o secretário Marco Antônio Barroso Faria fez questão de enfatizar a ideologia política da atual gestão. “Estamos em um governo liberal-conservador, portanto, para nós, o ensino privado é algo natural e necessário. As instituições particulares de educação superior chegam, muitas vezes, onde o Estado não chega. Então, fiquem tranquilos que a visão não é de rivalidade, mas de parceria”. A fala agradou ao diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, para quem esse posicionamento é de extrema relevância. “Essa sempre foi a nossa visão e ficamos muito satisfeitos em saber que a secretaria seguirá nessa linha de trabalharmos juntos e jamais com rivalidade”. Saiba mais em: https://abmes.org.br/noticias/detalhe/3202/seres-mec-gestao-sera-pautada-pela-parceria-com-o-setor-particular#