Medida Provisória confere poderes aos Contadores para autenticar documentos
*Matéria publicada no site do Conselho Federal de Contabilidade – CFC Por Andréa Rosa Comunicação CFC Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/03/2019, “a Medida Provisória n.º 876, que altera a Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A MP determina que o contador, ou o advogado da parte interessada, pode declarar a autenticidade da cópia do documento, ficando, assim, dispensada a autenticação. Para o presidente do CFC, Zulmir Breda, esse é mais um passo do Governo para melhorar o ambiente de negócios, simplificando os procedimentos do registro de empresas. “Mas, o mais importante é o reconhecimento da fé pública dos contadores para atestarem a autenticidade de documentos, o que evidencia a importância e a confiabilidade da nossa profissão”, concluiu Breda.” Para conhecer a íntegra da Medida Provisória n.º 876, clique aqui.
#DiárioOficial | Capes define condições para propostas de novos cursos de mestrado e doutorado profissionais.
– PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Para ler a matéria na integra, favor acessar http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2019&jornal=515&pagina=26&totalArquivos=104
#DiárioOficial | MEC autoriza funcionamento de cursos superiores.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIAS nºs 125 a 129/2019 e 137/2019 e 140/2019 – Ficam deferidos e indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2019&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=104
#DiárioOficial | INEP define cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2019.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – PORTARIA Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2019. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/03/2019&jornal=515&pagina=25&totalArquivos=104