Audiência Pública interativa com o objetivo de discutir a PEC 133/2019, a chamada “PEC PARALELA”
Está marcada a Audiência Pública interativa com o objetivo de discutir a PEC 133, de 2019, a chamada “PEC PARALELA”, no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati, que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Será dia 1º/10/2019, próxima terça-feira, às 14h30 – CE – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15. Saiba mais em: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?7&reuniao=9151&codcol=47
Weintraub defende autorregulação de universidades privadas
** Matéria divulgada no site Agencia Brasil O ministro da Educação, Abraham Weintraub, convocou hoje (26), os dirigentes do ensino superior, a se organizarem para autorregular o setor. “A oportunidade é gigantesca, vocês estão diante de um governo liberal, que vai dar liberdade para vocês e vai cobrar responsabilidade das suas ações”, disse no Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro (FNESP). Ao detalhar a proposta, o ministro usou como exemplo o mercado de capitais, que tem regulação da BSM, órgão da bolsa de valores que supervisiona autonomamente o setor, complementando a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Autorregulação é quando você respeita os indivíduos e as instituições legítimas se organizam coletivamente e tomam as suas próprias decisões, punindo, em um primeiro momento, ações que não estão alinhadas, e até expulsando indivíduos. Você mantém, nessa primeira etapa, a autorregulação, e na supervisão do Estado, uma mão mais pesada para bater”, disse Weintraub. Os termos exatos, no entanto, vão depender, de acordo com o ministro, de uma negociação das universidades privadas com o setor público. “Eles têm que se organizar e apresentar uma proposta. Com base nessa proposta, a gente vai dar mais ou menos liberdade”, disse. Para ler a matéria na integra, favor acessar: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2019-09/weintraub-defende-que-universidades-privadas-se-autorregulem