MEC publica Nota Técnica sobre Diploma Digital
A presente Nota Técnica nº 13/2019/DIFES/SESU/SESU, Versão 1.0, visa orientar a aplicação e uso do Pacote de Schemas XML em vigência, conforme previsto na Portaria MEC nº 554/2019. O objetivo deste normativo é proporcionar maior especificidade técnica de cada critério envolvido na emissão e no registro do diploma digital. Para saber mais acesse aqui a Nota Técnica
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de DEZEMBRO/2019
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de DEZEMBRO/2019. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Tecnologia – MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão
** AFEESMIG presente no lançamento do Diploma Digital que aconteceu na tarde de hoje, 10, no auditório do INEP em Brasília. **Matéria publicada no site do MEC em portal.mec.gov.br Instituições de ensino superior têm até o fim de 2021 para se adequar Por Larissa Lima e Bianca Estrella, do Portal MEC Mais uma ação do governo federal que une modernidade, praticidade, baixo custo, sustentabilidade, segurança e transparência. O Diploma Digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de dezembro, traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. Mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados. Sem burocracia, a versão digital dará mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. Hoje, o diploma físico leva cerca de 90 dias para chegar às mãos dos concluintes, agora, levará menos de 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote. O lançamento foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Coube ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentar o Diploma Digital. “O documento mais aclamado do mundo acadêmico ainda é em formato físico. O Diploma Digital visa a garantir simplificação para um processo que hoje é muito moroso. E, acima de tudo, segurança”, disse. O novo formato permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador. O documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso. Os servidores utilizados das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação. O novo certificado vai contar com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A versão digital é semelhante ao diploma tradicional. A diagramação do documento fica por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária. A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito. Teste de execução – Todo o processo de emissão e registro do diploma foi feito em caráter de teste na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15. Em 2018, as Universidades Federais formaram mais de 150 mil alunos. Só com este público, a economia estimada é de cerca de R$ 48 milhões/ano. Professor da UFSC presente no lançamento, Jean Martina afirmou em coletiva de imprensa que as modificações no processo serão facilmente absorvidas pelas instituições de ensino superior. “Acreditamos que é factível ter o Diploma Digital completamente implementado em dois anos. Na UFSC, executamos a nota técnica e conseguimos fazer um teste de exequibilidade em apenas quatro dias”, detalhou. Regulamentação – Para padronizar os procedimentos tecnológicos para registro e emissão de Diploma Digital pelas instituições de ensino superior, o MEC regulamenta e uniformiza o processo em todo o país por meio de uma nota técnica. As instituições terão dois anos para se adequar a partir da sua publicação. Segundo a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Lepiane, a pasta fará um acompanhamento nas instituições para garantir a modernização com o Diploma Digital. “Estamos garantindo que as instituições, mediante a simplificação e desburocratização de seus processos, cumpram a legislação vigente e ainda estejam em consonância com os anseios de uma sociedade moderna”. A normatização do Diploma Digital não pretende confrontar ou revogar a legislação atual sobre a emissão e registro do diploma. A ideia é regular o ato de emitir e registrar documento em formato digital dentro do sistema educacional, garantindo segurança, padronização e qualidade.