#DiárioOficial | Nomeado novo Ministro da Educação – Edição Extra D.O.U
Diário Oficial da União de 10/07/2020 – Edição Extra – Caderno II MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: NOMEAR: MILTON RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação. Brasília, 10 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=604&pagina=1&data=10/07/2020&totalArquivos=1
#DiárioOficial ׀ Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies durante a pandemia.
– LEI Nº 14.024, DE 9 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=10/07/2020&totalArquivos=82