MEC: NOTA À IMPRENSA – Esclarecimentos sobre a execução dos programas Sisu, Prouni e Fies em 2021.
**Matéria publicada no site do MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/nota-a-imprensa Em razão do adiamento da aplicação das provas do Enem de 2020, cujo resultado será divulgado em março de 2021, os processos seletivos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), edições do 1º semestre de 2021, exigirão dos candidatos notas de edições do Enem anteriores à edição de 2020. Já o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para ocorrer em abril, exigirá dos candidatos a nota do Enem de 2020, cujas provas ocorrerão em janeiro de 2021. Considerando que o início das aulas nas instituições de ensino superior privadas está previsto para ocorrer a partir de fevereiro, e para evitar maiores prejuízos aos candidatos que já possuem notas de Enem em edições anteriores, os processos seletivos do Prouni e Fies, excepcionalmente, utilizarão as notas das últimas edições do Enem, sendo a nota do Enem de 2019 a que será exigida, apenas na 1ª edição de 2021 do Prouni. Já para o Fies, a exigência continua sendo para utilização das notas das edições mais recentes do Enem, desde 2010. Para atender a todos os estudantes que concluirão o ensino médio este ano, o Ministério da Educação prevê a abertura dos processos seletivos do Prouni e Fies, 2ª edição 2021, logo na sequência da realização do Sisu, ou seja, após a divulgação do resultado do Enem. Para essas seleções serão exigidas as notas do Enem de 2020, a ser realizado em janeiro de 2021. No caso do Fies, poderão disputar as vagas os candidatos que tenham notas das edições mais recentes do Enem, desde 2010. Tendo em vista que nas instituições de ensino superior privadas não houve atraso no ano letivo de 2020, o início das aulas de 2021 não sofrerá alterações, os editais com todas as regras para o 1º processo seletivo do Prouni de 2021 serão publicados até a próxima terça-feira, 15. A previsão para publicação do edital do Fies é até 18 de dezembro. Já o edital para o processo seletivo do Sisu, também referente ao 1º semestre de 2021, será publicado após a divulgação do resultado do Enem, em março, coincidindo com a conclusão do semestre letivo de 2020 de grande parte das instituições ensino superior públicas. Em constante diálogo com as entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas, o MEC definiu os cronogramas e as exigências quanto às notas do Enem, garantindo a execução de todos os processos seletivos previstos e, ainda, oferecendo mais oportunidades para quem deseja cursar uma graduação. É sabido que o adiamento do Enem ocorreu por uma demanda da sociedade, motivada pela pandemia de Covid-19. Por meio de consulta pública, o MEC estabeleceu as datas de realização do Enem 2020 e, a partir disso, foi necessário adequar os cronogramas das seleções que utilizam a nota do Enem para o ingresso na educação superior. **Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Secretaria de Educação Superior
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de DEZEMBRO/2020
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de DEZEMBRO/2020. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Bate-papo com os Associados sobre LGPD
Aconteceu na manhã de hoje, 15/12, via aplicativo Zoom, o Encontro da Diretoria com os Associados para troca de experiências e adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que busca unificar dezenas de regramentos diferentes que atualmente tratam da utilização de dados pessoais nas diferentes esferas das relações pessoais e comerciais, incluindo aquelas travadas em meios digitais. O objetivo do encontro foi a troca de experiências, esclarecer dúvidas e como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ** Estavam presentes as seguintes instituições de educação: Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; Fundação Educacional de Formiga – FUOM; Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC; Fundação Universidade de Itaúna – FUI; Fundação Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete; Fundação Educacional de Lavras – FELA; e Fundação Educacional de Patos de Minas – FEPAM. ** O próximo encontro será em de janeiro de 2021.