#DiárioOficial | MEC estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2021. Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/12/2020&jornal=515&pagina=118&totalArquivos=198