EDUCAÇÃO SUPERIOR – Já estão abertas as inscrições para o Prouni
Diferente de outras edições, o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre deste ano começou nesta segunda-feira, dia 1º, e termina na quinta-feira, dia 4 de agosto. Para participar é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde que não tenha prestado o exame na condição de treineiro. Como o Prouni destina-se ao público que busca sua primeira graduação em nível superior, outra exigência é a de que o candidato não possua diploma de curso superior. Para essa edição do Prouni serão consideradas as notas do Enem de 2021 e de 2020, sendo que para o estudante que tenha prestado o Enem nesses dois anos, o sistema de inscrição utilizará a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média de notas. Quanto ao desempenho obtido no Enem a exigência é a de uma média mínima de 450 pontos nas cinco provas do exame e nota da redação superior a zero. Para obter a bolsa é obrigatório comprovar renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo para a bolsa integral ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade do curso. Esse teto de renda exigido para a obtenção das bolsas ofertadas pelo Prouni não foi alterado, sendo o mesmo definido desde o início do programa pela Lei nº 11.096, de 2005. Anote as datas do Edital nº 81 que oficializou o cronograma completo desta edição do Prouni. Inscrição: do dia 1º ao dia 4 de agosto. Resultado da 1ª chamada: 8 de agosto. De 8 a 17 de agosto – comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada. Resultado da 2ª chamada: 22 de agosto. De 22 a 31 de agosto – comprovação das informações da inscriçãopara os pré-selecionados em 2ª chamada. Lista de espera: Dias 5 e 6 de setembro- prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera. Resultado: 9 de setembro. De 10 a 16 de setembro – comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera. (Assessoria de Comunicação da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior – DIPPES/SESU/MEC) **Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/inscricoes-para-o-prouni-comecam-hoje
CEBAS – Ficam sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na SERES que visam à concessão inicial, renovação, supervisão.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – PORTARIA Nº 706, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o sobrestamento dos processos que visam à concessão inicial, renovação supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, resolve: Art. 1º Ficam sobrestados, em caráter excepcional, os processos em trâmite na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior que visam à concessão inicial, renovação, supervisão e representação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Art. 2º O sobrestamento de que trata o art. 2º será encerrado na data de conclusão da auditoria de que trata o Ofício nº 8625/2022/GAB DS/DS/SFC/CGU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHELINE SILVEIRA FORTE ** Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/08/2022&jornal=515&pagina=49&totalArquivos=127 ATENÇÃO!! * Revogado pela Portaria nº 861 de 25/08/2022, publicado no D.O.U de 30/08/2022. Para acesso a Portaria, segue o link abaixo: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2022&jornal=515&pagina=186&totalArquivos=408