POSSE – Camilo Santana assume o Ministério da Educação
Em cerimônia de posse, o ex-governador e senador eleito destacou as prioridades da educação no Brasil. O ex-governador e senador eleito, Camilo Santana (PT/CE), tomou posse como ministro de Estado da Educação, nesta segunda-feira (02), em uma cerimônia realizada no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação (MEC). Em seu primeiro discurso, ele destacou a importância do fortalecimento de uma grande política de alfabetização, da educação básica e do ensino em tempo integral, com base em experiências exitosas de estados brasileiros. Centenas de profissionais da educação, desde o ensino básico ao superior e autoridades, entre governadores, parlamentares e ministros, prestigiaram o evento. No início da cerimônia, em um gesto simbólico, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, prenderam ao terno de Camilo Santana o PIN – bóton utilizado por ministros de Estado. Ao iniciar sua primeira fala como o titular da Pasta, ele salientou a responsabilidade de resgatar a educação do Brasil. “Mais 650 mil crianças de até 5 anos de idade abandonaram a escola nos últimos três anos. No mesmo período, cresceu 66% o número de crianças de 6 e 7 anos que não sabem ler nem escrever na idade certa. A última avaliação feita pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) mostra que apenas uma a cada três crianças são alfabetizadas na idade certa. Ou seja, a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças.”, pontuou. O novo ministro confirmou que os nomes para compor a equipe do MEC seguem em definição, mas duas mulheres já estão confirmadas em sua gestão. Uma das responsáveis pela transformação educacional do município de Sobral, Izolda Cela, a ex-governadora do Ceará, ocupa a secretaria-executiva. Já Fernanda Pacobahyba, ex-secretária de Fazenda do governo do Ceará, exerce o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estiveram presentes na cerimônia a ministra da Saúde, Nísia Trindade; a ministra do Esporte, Ana Moser; o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho; o advogado-geral da União, Jorge Messias; os governadores de Estado do Distrito Federal, do Ceará, da Bahia, da Paraíba, do Piauí, do Maranhão, do Rio Grande do Norte; além de parlamentares. “Vamos imediatamente garantir a qualidade da merenda escolar nas escolas públicas brasileiras. Essa é uma determinação do presidente Lula. E já pedi um levantamento de todas as obras que estão paralisadas, sejam creches, escolas, universidades, campi. Para garantir a retomada imediata dessas obras tão importantes para os jovens e as crianças desse país. Vamos resgatar também a credibilidade do Enem.”, enfatizou Camilo. Educação do Ceará À frente do MEC, Camilo Santana terá a oportunidade de aplicar em âmbito nacional a experiência bem-sucedida do Ceará na educação. Referência em todo o país na área, o estado foi governado pelo cearense durante dois mandatos. As políticas públicas implementadas fizeram o Ceará alcançar o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries finais do ensino fundamental e o segundo nas séries iniciais. Um exemplo de política pública é o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), que auxilia diretamente municípios do Ceará na educação de estudantes do 5º ano do ensino fundamental, sendo ampliado até o 9º ano. “Alguns outros estados já começaram a seguir esse modelo, mas o que precisamos agora é ampliar essa experiência para todo o país.” Saiba Mais Camilo Santana é natural do município do Crato, no Cariri, e tem 54 anos de idade. O professor e engenheiro agrônomo governou o Ceará de 2015 a abril de 2022. Mas antes foi deputado estadual, secretário estadual de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Durante as eleições de 2022, foi eleito senador com mais de 3 milhões e 300 mil votos, o maior registro da história do estado. Assista aqui como foi a solenidade de posse. ** Assessoria de Comunicação Social do MEC *** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/camilo-santana-assume-o-ministerio-da-educacao
Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 – Revoga a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.061, de 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Ficam repristinados os seguintes atos normativos: I – Portaria Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2014; II – Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018; III – Portaria nº 523, de 1º de junho de 2018; e IV – Portaria nº 893, de 18 de novembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/01/2023&jornal=515&pagina=131&totalArquivos=248 ** Portaria revogada: “Dispõe sobre o fluxo, os procedimentos e o padrão decisório dos atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores de medicina, bem como seus aditamentos, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.”