CNE – Publicado Edital de chamamento: Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as DCN’s do Direito.

Está disponível na página do CNE – Conselho Nacional de Educação o Edital de chamamento: Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito, para incluir o Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios. EDITAL DE CHAMAMENTO Consulta Pública acerca de proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito, para incluir o Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios. CONSIDERANDO a tradição do Conselho Nacional de Educação (CNE) em realizar consultas públicas sobre matérias de alta relevância, a Comissão da Câmara de Educação Superior do CNE constituída para tratar da inclusão de Direito Eleitoral dentre os conteúdos obrigatórios da Resolução CNE/CES nº 5/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, abre Consulta Pública destinada a colher contribuições a respeito da matéria, a partir de 10 de abril de 2023. O CNE receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço  direitoeleitoral@mec.gov.br,  até o dia 10/5/2023.                                                                                            Brasília/DF, 6 de abril de 2023. Luiz Roberto Liza Curi Presidente da Comissão CES/CNE – DCNs Direito André Guilherme Lemos Jorge Relator da Comissão CES/CNE – DCNs Direito   » Ver Edital 

I Fórum Jus Pedagógico

A HUMUS, em parceria com a Covac Sociedade de Advogados, estará realizando o “I Fórum Jus Pedagógico” no dia 18 de abril de 2023 e será totalmente online! A iniciativa da Humus em realizar o I Fórum Jus Pedagógico é atender uma necessidade das Leis trabalharem o direito educacional e a educação de forma transversal, visando minimizar riscos, potencializar oportunidades, ter uma gestão regulatória e de avaliação. Confira mais informações AQUI! ?

Reunião da Diretoria da AFEESMIG

Aconteceu, na manhã de hoje, 11, a reunião da Diretoria da AFEESMIG. O encontro foi virtual pelo aplicativo Teams e na pauta assuntos de interesses das associadas. Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; – Fundação Educacional São José – FESJ (representante); – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; – Fundação Educacional de Lavras – FELA e – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI.  ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas.  

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