Médico que atuar em cidade carente poderá ter desconto no Fies, aprova CE
* Matéria publicada no site portal Senado Notícias: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/05/30/todo-medico-que-atuar-em-cidade-carente-podera-ter-desconto-no-fies-aprova-ce Todos os médicos contratados pelo poder público com atuação em áreas de carência e dificuldade na retenção desses profissionais poderão ter abatimentos mensais do saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). É o que prevê o PL 3.738/2020, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta inclui entre os profissionais beneficiários de descontos nos pagamentos do Fies todos os médicos contratados pelo poder público, independentemente da participação em equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada. Na prática, o texto amplia o alcance da lei do Fies (Lei 10.260, de 2001), que atualmente prevê o abatimento mensal de 1% do saldo devedor – incluindo os juros – para os seguintes profissionais – Professores em efetivo exercício na rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 horas semanais; – Médicos integrantes das equipes de Saúde da Família oficialmente cadastrada ou médicos militares das Forças Armadas, com atuação em áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção destes profissionais, definidas como prioritárias pelo Ministério da Saúde. O PL 3.738/2020 mantém a previsão da atuação nas áreas e regiões com carência e dificuldade na retenção de médicos, o que abrange um universo de mais de 2 mil municípios, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. “É preciso sempre buscar novas medidas para tornar mais atraente aos médicos o desempenho de seu ofício em lugares mais afastados, visando suprir as necessidades de saúde da população”, defendeu Chico Rodrigues. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi favorável. — Não há óbices na extensão do benefício a todos os médicos onde há carência desses profissionais. É uma medida adequada para incentivar tanto a formação de médicos quanto a atuação deles no serviço público. A medida pode servir de estímulo para a atuação dos médicos nessas regiões, em que o direito constitucional à saúde tem sido negado para milhões de brasileiros – diisse Dorinha. Parques infantis A Comissão de Educação também aprovou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto (PL 2.250/2022) que torna obrigatórias a assepsia e a descontaminação da areia ou argila contida em tanques ou quadras usadas em áreas de lazer, prática desportiva e recreação infantil. Essa proposta já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Também foi aprovada a inclusão do nome do brigadeiro Antônio Tibúrcio no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 2.522/2019). A proposta segue para a sanção presidencial. Ainda na reunião desta terça-feira, a CE elegeu a Professora Dorinha Seabra como a vice-presidente da comissão no biênio que se encerra em 2025, em substituição ao senador Cid Gomes (PDT-CE) que renunciou à vice-presidência. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) é presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Fies financiará até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina
Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. ** Matéria publicada pelo site: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-06/fies-financiara-ate-r-60-mil-por-semestre-de-cursos-de-medicina