EDITAL DE CHAMAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO Consulta Pública sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Nutrição, bacharelado O Presidente da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos da área da saúde, e o Relator, CONSIDERANDO: i) as previsões da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, alterada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e do Regimento do Conselho Nacional de Educação, aprovado pela Portaria MEC nº 1.306, de 2 de setembro de 1999; ii) o documento elaborado pela Comissão, o qual trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Nutrição, bacharelado; e iii) a tradição do Conselho Nacional de Educação em realizar audiências públicas sobre matérias de alta relevância; comunicam a disponibilização de documento com proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Nutrição, bacharelado, em Consulta Pública destinada a colher contribuições, a partir de 12 de março de 2024. O arquivo com a proposta das Diretrizes pode ser acessado em: http://portal.mec.gov.br/conselhonacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas O CNE receberá documentos com contribuições fundamentadas e circunstanciadas, por meio eletrônico em formato texto, os quais deverão ser encaminhados para o endereço diretrizesnutricao@mec.gov.br, até o dia 12 de abril de 2024. Brasília/DF, 12 de março de 2024. Luiz Roberto Liza Curi Presidente da Comissão CES/CNE – DCNs cursos da área da saúde Anderson Luiz Bezerra da Silveira Relator da Comissão CES/CNE – DCNs cursos da área da saúde » Texto de Referencia (em PDF) *Matéria publicada no site do MEC em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/audiencias-e-consultas-publicas