MEC altera o edital que trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa mais médicos
EDUCAÇÃO SUPERIOR – MEC publica edital de retificação sobre cursos de medicina Edital nº 7/2024 amplia para 4 de outubro prazo de submissão de propostas para autorização de novos cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou nesta quinta-feira, 4 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital nº 07/2024, que trata da seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A nova publicação retifica o Edital nº 1/2023, alterando os prazos de submissão de propostas, prorrogados para todas as instituições de educação superior. A iniciativa foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública e emergência no Rio Grande do Sul. De acordo com o edital, a apresentação das propostas pode ser feita até o dia 4 de outubro deste ano, por meio da plataforma eletrônica MM Avaliação, do Ministério da Educação. Caso haja necessidade de complementação de documentos, o período será de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2024. Cronograma – O resultado preliminar da seleção das propostas e da análise da capacidade econômico-financeira da mantenedora, etapa eliminatória, será divulgado no dia 31 de janeiro de 2025. A interposição de recurso ocorrerá de 3 de fevereiro a 14 de fevereiro do próximo ano, e a divulgação do julgamento do recurso sairá no dia 14 de março. Já a divulgação do resultado preliminar da análise de mérito da proposta e da experiência regulatória está prevista para ser divulgada no dia 28 de março de 2025. A interposição de recurso ao resultado preliminar desta etapa começará em 31 de março e irá até 11 de abril. A divulgação do julgamento do recurso e da homologação do resultado do edital será no dia 30 de maio de 2025. O edital ainda aponta que as propostas eliminadas, após decisão recursal, não seguirão para as etapas seguintes. Manual – A fim de resolver eventuais desconformidades na apresentação de propostas, a Seres publicou um manual para anexação de gráficos, planilhas e/ou figuras, referentes ao mérito das propostas. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/
MEC altera a Portaria que trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024.
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – MEC altera portaria sobre calendário de processo regulatório. A Portaria nº 294/2024, publicada nesta quinta (4), trata do calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para 2024. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou a Portaria nº 294 nesta quinta-feira, 4 de julho. O documento altera o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o exercício de 2024, estabelecido pela Portaria nº 2.164/2023. Essa alteração decorre da publicação da Portaria nº 528, que fechou o protocolo para cursos de educação a distância (EaD) até a conclusão da revisão do marco regulatório e dos instrumentos de avaliação da EaD. Assim, o Sistema e-MEC ficará fechado, durante o segundo semestre de 2024, para o protocolo de processos dos atos regulatórios de credenciamento para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, autorização de cursos EaD vinculados, autorização de cursos EaD e aditamento de aumento de vagas de cursos EaD. Até 31 de dezembro de 2024, o MEC pretende concluir a revisão do marco regulatório da educação a distância. Para isso e com a ideia de aprofundar o debate iniciado no ano passado, foi restabelecido o processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos à distância. O MEC pretende promover, além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância. A percepção é que, para garantir simultaneamente a sustentabilidade e a qualidade da modalidade de oferta de cursos de graduação, é necessária uma reflexão mais ampla e um movimento coordenado que integrem novas regras regulatórias, revisão das diretrizes e construção de instrumentos de avaliação capazes de captar as peculiaridades do ensino a distância. Durante o processo, o MEC retomará o andamento dos processos sobrestados pela Portaria nº 2.041/2023 que já tenham passado por visita de avaliação, com exceção dos cursos referidos pelo art. 41 do Decreto nº 9.235/2017 (Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem). Aqueles cursos ainda não visitados terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres * Matéria publicada na pagina do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias
ANFEP indicará nomes para composição do Conselho Nacional de Educação
A ANFEP é uma das entidades que poderá indicar nomes para a composição da Câmara de Educação Básica – CEB e da Câmara de Educação Superior – CES, que integram o Conselho Nacional de Educação -CNE. A atribuição consta na Portaria nº 609, de 1º de julho de 2024 que altera o anexo da Portaria 546, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União – DOU. De acordo com a norma, as indicações deverão incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura. A lista tríplice para cada Câmara deverá ser protocolada no Gabinete do Ministro de Estado de Educação até 7 de julho de 2024, com o currículo dos indicados. Cabe ao Ministro de Estado da Educação, após analisar as indicações, divulgar uma lista tríplice para cada câmara. Posteriormente, a lista é enviada ao Presidente da República para escolha e nomeação. Haverá sete assentos, a serem ocupados a partir dos nomes apresentados pelas entidades, seja por nomeação, seja por recondução, para o caso de conselheiros que tiveram seus mandatos encerrados em 2022 e foram novamente indicados. A indicação de nomes para a composição do CNE é uma das formas de a ANFEP colaborar com o Poder Público para o aprimoramento da educação no país, seja no âmbito do ensino superior quanto na educação básica. CNE O Conselho Nacional de Educação tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Veja a Portaria nº 609 de 2024 (em PDF)
XVII FinancIES discute o valor entregue pelas IES à sociedade
Evento reunirá gestores de todo o país nos dias 15 e 16 de agosto, em Recife (PE); inscrições estão abertas O questionamento sobre o valor entregue pelas instituições de ensino superior à sociedade será discutido no XVII Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino Privadas do Brasil (FinancIES). O evento reunirá gestores educacionais de todo o país com palestras, dinâmica de grupo, apresentações de painéis e de cases de sucesso, nos próximos dias 15 e 16 de agosto, na Faculdade Pernambucana de Saúde, em Recife (PE). As inscrições estão abertas no site www.financies.com.br. Fundador e diretor executivo do FinancIES, Adriano Dias Souza destaca que cabe aos executivos financeiros, o desafio constante de promover o questionamento se o valor entregue à sociedade é o prometido e se há necessidade de implementar mudanças para ampliar e consolidar os resultados esperados pela agenda ESG. “Diante das críticas sobre o atual modelo de geração de valor, é nossa tarefa debater a avaliar constantemente se os estudantes estão sendo preparados para atender as exigências do atual mercado de trabalho, qual o real valor agregado aos profissionais com ensino superior, entre outros temas latentes e seus impactos na educação. Estes e outros assuntos serão abordados no XVII FinancIES de uma maneira provocativa e focada na verdadeira geração de valor das IES”, explica. Segundo o presidente do FinancIES e vice-reitor da Fecap, Taiguara Langrafe, existe hoje maior pressão da sociedade para que as empresas adotem a agenda ESG. “Conciliar a entrega de valor para stakeholders com diferentes necessidades e demandas é um enorme desafio para os executivos. Quanto ao ensino superior particular, um ponto importante para o debate é o impacto do processo formativo na vida do estudante e do egresso. Estamos fazendo o nosso melhor? O que mudar para obter melhores resultados para todos e a longo prazo?”, questiona. Ele também aponta que o executivo financeiro tem papel estratégico na distribuição de recursos nas organizações. “A geração de eventos, debates e troca de ideias é fundamental; mas a tangibilização das ações passa pelas aprovações orçamentárias e pelos investimentos, atividades inerentes aos executivos financeiros. Estarmos todos na mesma página quanto aos conceitos e estratégias irá gerar mais eficiência e resultados positivos para as IES”, avalia. Reunindo mais de 2 mil executivos de IES das mais diversas regiões do país, o FinancIES, que deu os primeiros passos em 2007, cumpre ao longo dos anos sua missão ao se consolidar como exemplo de sucesso compartilhado e instituição representativa no cenário educacional. Os interessados em participar do XVII FinancIES devem acessar o site www.financies.com.br, que traz a programação completa do evento, que a exemplo das edições anteriores, realizadas em Florianópolis (SC), Brasília (DF), Aracaju (SE), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Maringá (PR), Sorocaba (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), reunirá profissionais de destaque na discussão de temas atuais. Os associados a entidades que apoiam o evento têm 10% de desconto nas inscrições. São elas: ABIEE, ABRUC, ACAFE, ANFEP, AMPESC, ANACEU, ANEC, ANUP, ASSIESPE, COMUNG, CRA-BA, CRA-SP, CRUB, EADSUMMIT, EAGLES, EDUCFINANCE, FENEP, INNOVA EDUCAÇÃO, LUCES, RECTORAL, REVISTA ENSINO SUPERIOR, SEMERJ, SEMESB/ABAMES, SEMESG, SEMESP, SINDEPES/DF, SINDIMAN/RS, SINEP-MG, SINEPE-CE, SINEPE-MG, SINEPE-NOPR, SINEPE-PE, SINEPE-SC E UQBAR. Parcerias O XVII FinancIES tem patrocínio de Principia, Grupo DDM, Pravaler, Brand.U, Canvas, Cobrafix, EXP, Fundacred, JA Rezende, Lyceum, SEI, Techne, Somos Young, Atmã Educar, BA2Edu, Dominus, HMI, Hoper Educação, Matiz Capital, Pearson, MDS/QH Consult, Salvador & Associados Advogados, Santander Universidades, Qualinfo, Soluções Projetos Especiais e Wiss Welt.
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