Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de MAIO/2025
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de MAIO/2025. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
Portaria do MEC detalha formatos de oferta de cursos EaD
– Portaria MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação. A Portaria nº 378/2025, regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais para cada área. Acesse aqui a Portaria * Leia mais: Assinado decreto que institui a Nova Política de EaD
DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 – EAD
ATOS DO PODER EXECUTIVO – DECRETO Nº 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025 – Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. O decreto reestrutura a oferta de educação a distância em cursos de graduação, definindo claramente os formatos presencial, semipresencial e a distância, com percentuais mínimos de atividades presenciais e síncronas mediadas, e proíbe a oferta de EAD em cursos específicos como Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Acesse aqui o Decreto