MEC: novo marco regulatório de educação a distância no Ensino Superior – Regulamentação.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA MEC Nº 506, DE 10 DE JULHO DE 2025 – Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação a distância por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação, no que se refere à formação acadêmica e às atribuições […]