GEduc 2026
Ser protagonista na educação do futuro é assumir uma atuação estratégica diante dos desafios contemporâneos da gestão educacional. É compreender cenários, antecipar tendências e liderar transformações que impactam diretamente a qualidade do ensino e o fortalecimento das instituições. O GEduc 2026 reúne gestores, mantenedores e especialistas de todo o Brasil em um ambiente de diálogo qualificado, troca de experiências e construção coletiva de caminhos para a educação. 📅 25 a 27 de março | São Paulo 🎟 Associados contam com 15% de desconto na inscrição.
MEC normas – Sistema de Consultas à Legislação e aos Atos Normativos do Ministério da Educação.
O MEC Normas foi instituído pela Portaria MEC nº 817/2025, como um sistema oficial de disponibilização de atos normativos do Ministério da Educação (MEC). A plataforma reúne todas as normas publicadas no Diário Oficial da União (DOU): Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções e demais atos editados pelo Ministério, suas Secretarias e órgãos vinculados (CNE, Capes, FNDE e INEP) que dizem respeito ao planejamento das políticas públicas para a educação brasileira e outras normas aplicadas à Administração Pública de interesse do MEC. O MEC Normas atende ao dever de transparência e demais princípios impostos à administração pública ao dar acesso à informação de maneira organizada e atualizada diariamente, com extração automática dos atos normativos publicados no DOU. A base de dados foi produzida por equipes da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (CONJUR/MEC) em colaboração com órgãos e entidades vinculadas ao MEC, a fim de otimizar o trabalho de membros, servidores e colaboradores, além de garantir o acesso público ao estoque regulatório das políticas educacionais. MEC Normas ** Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/mec-normas