Educação – CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde.
O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a oferta de cursos de graduação nas áreas da saúde e da educação física na modalidade de ensino a distância (EaD). O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei 5414/2016, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. O deputado Orlando Silva destacou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos. “O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar a experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, ressaltou. Em contrapartida, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirmou que a proibição pode prejudicar muitas pessoas. “Impedir a modalidade de ensino a distância pode representar um cerceamento da liberdade de muitos que desejam optar por esse formato em situações específicas. Por exemplo, pessoas que trabalham e talvez não tenham condições de frequentar presencialmente uma faculdade, mas que poderiam cursar a graduação nessa modalidade”, afirmou. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu a proibição para os cursos da área da saúde. “O ensino a distância pode popularizar o acesso ao ensino superior e ampliar o acesso à educação. Mas, nos cursos da área da saúde, é algo que eu não consigo compreender. Como é possível ter médicos se formando por EaD, enfermeiras se formando por EaD?”, questionou a parlamentar. * Matéria publicada no Congresso em Foco: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119745/ccj-da-camara-aprova-fim-do-ensino-a-distancia-na-area-da-saude
ANFEP recebe Convite para participação na Consulta Pública sobre o Novo Instrumento de Avaliação Institucional da Educação Superior.
* Acesse aqui o Ofício INEP O instrumento foi concebido para contemplar, de forma integrada e sistêmica, as múltiplas dimensões que estruturam as instituições de educação superior, incorporando aspectos relacionados à transformação digital, à inclusão, à inovação e à sustentabilidade, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A participação de instituições de educação superior, dirigentes, gestores, docentes, estudantes, avaliadores e demais interessados é de grande relevância para o aprimoramento técnico e democrático da proposta. As contribuições recebidas subsidiarão o aperfeiçoamento do instrumento, contribuindo para sua adequação às diferentes realidades institucionais e para o fortalecimento da avaliação da educação superior brasileira. Recorda-se que o processo de revisão dos instrumentos avaliativos vem sendo desenvolvido de forma gradual desde 2025, tendo contemplado, em etapas anteriores, consultas públicas relacionadas aos instrumentos de avaliação de cursos de graduação e às áreas de conhecimento organizadas conforme a Classificação Internacional Normalizada da Educação (Cine Brasil). A presente consulta representa o avanço desse processo para a dimensão institucional, ampliando seu escopo e consolidando uma abordagem mais integrada e contemporânea da avaliação da educação superior. Solicitamos a gentileza de dar ampla divulgação à consulta pública no âmbito dessa instituição e de incentivar a participação de sua comunidade acadêmica. 📍Participe da consulta pública enviando suas contribuições disponíveis do dia 16 de junho até o dia 28 de junho de 2026. ✔️As contribuições poderão ser registradas diretamente na plataforma Brasil Participativo, para cada um dos objetos de avaliação, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/institucionalsinaes.