Reunião da Diretoria
Na manhã de hoje, a Diretoria da Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas – ANFEP, reuniu-se, por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams. Na pauta, assuntos de interesse da associação e suas filiadas. * Estavam presentes as seguintes instituições: . Fundação Educacional de Lavras – FELA; . Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; . Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB; e . Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI. Estavam presentes também o vice-presidente da ANFEP, o assessor jurídico do Unilavras e a secretária executiva da associação.
EDUCAÇÃO SUPERIOR – STJ restabelece medidas cautelares impostas pelo MEC a instituições com baixo desempenho nos cursos de medicina.
Decisão suspende liminar do TRF-1 e restabelece medidas de supervisão determinadas pelo MEC para 107 instituições de ensino superior que tiveram baixo desempenho no Enamed. Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restabelecendo as medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos. Entre as medidas previstas para as instituições com baixo desempenho estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), a redução do número de vagas autorizadas e a suspensão de novos processos seletivos e vestibulares. Além disso, a revisão e a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais integram as ações voltadas à formação médica. Vale destacar que a Medida Provisória n° 1370, publicada em 19 de junho de 2026, estabeleceu o Enamed como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina e da qualidade dos cursos de graduação, garantindo rigor na formação e na segurança da população ao aferir os estudantes e avaliar os cursos. Enamed – O Enamed foi criado pelo MEC como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) para a área de medicina. A iniciativa integra a política pública de avaliação da formação médica, com governança estatal, base técnica e articulação com os sistemas educacional e de saúde. O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/agosto/stj-restabelece-medidas-cautelares-impostas-pelo-mec-a-instituicoes-com-baixo-desempenho-nos-cursos-de-medicina