Altera as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de EAD por IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema eMEC para 2025.
– PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema eMEC para o ano de 2025.
* Para ter acesso a Portaria, favor acessar o link:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=26/11/2025&jornal=515&pagina=80&totalArquivos=269