Brasília, 20 de agosto de 2025 – A Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas (ANFEP) protocolou, nesta semana, o Ofício nº 13/2025, endereçado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Paulo de Tarso. O documento expõe a grave situação enfrentada pelas fundações educacionais privadas mineiras e solicita a intervenção do Ministério Público para assegurar a correta aplicação dos recursos estaduais destinados à pesquisa e ao desenvolvimento científico.
A ANFEP, que reúne dezoito fundações em Minas Gerais responsáveis pela formação de mais de 60 mil alunos, destacou no ofício que essas instituições do terceiro setor, embora de menor porte em comparação às universidades federais, desempenham papel essencial no atendimento das demandas regionais, na agilidade na pesquisa e na concessão de milhares de bolsas de estudo a jovens de baixa renda.
Entretanto, segundo a entidade, a atual política de fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) concentra quase a totalidade de seus recursos – cerca de meio bilhão de reais anuais – em universidades federais, relegando às fundações privadas a participação residual nos editais. Tal situação, conforme o documento, contraria os princípios constitucionais que atribuem à União a responsabilidade exclusiva pelo custeio das universidades federais, não aos estados.
O presidente da ANFEP, João Antônio Argenta, acompanhado pelo consultor jurídico Thales Viana de Souza (OAB/MG 134.319), ressaltou que a revisão dos critérios da FAPEMIG é urgente e necessária para restabelecer a equidade no financiamento da pesquisa em Minas Gerais:
“É imprescindível que os editais sejam ajustados à realidade das fundações educacionais privadas, garantindo que o Estado cumpra sua missão de fomentar a pesquisa em todas as instituições que compõem o sistema educacional mineiro.”
A entidade confia que o Ministério Público, no exercício de sua função de guardião da legalidade, adotará as medidas necessárias para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com justiça e probidade, fortalecendo a educação e a pesquisa no estado.
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* Foto da esquerda para a direita:
- . Dr. Thales Viana de Souza – Assessor Jurídico do Unilavras;
. Prof. Dr. João Antônio Argenta – Presidente da ANFEP e da Fundação Educacional de Lavras – FELA; - . Dr. Paulo de Tarso Morais Filho – Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais;
- . Rodrigo Lopes – Deputado Estadual de MG;
- . Sr. Welder Marcelo Pereira – Prefeito de Ribeirão Vermelho;
- . Dr. Hugo Barros de Moura Lima – Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional; e
- . Dr. Hugo Carvalho da Silva – Diretor Administrativo do CISLAV.