Diretoria da AFEESMIG reuniu-se com o Secretario de Regulação do MEC
Na tarde da terça-feira (4), a Diretoria da AFEESMIG, reuniu-se com o Secretario de Regulação do MEC, Profº Mauricio Eliseu Costa Romão e Diretores da SERES. Dentre os assuntos abordados, foi feito o Convite para a Diretora de Politicas Regulatórias do MEC, ministrar curso sobre a Certificação do CEBAS para as filiadas da AFEESMIG. Maiores informações sobre o resultado da reunião, entrar em contato com a AFEESMIG. Da esquerda para a direita: – Rafael Arruda Furtado – Coordenador CGCIES/DIREG/MEC – Patrícia Augusta Vilas Boas – Diretora da DIREG – Profº João Antônio Argenta – Presidente do Unilavras e Diretor Afeesmig – Mauricio Eliseu Costa Romão – Secretário Seres – Profº Marco Leão – Presidente do Unifor e Diretor Afeesmig – Profº Erwin Mádisson Jr. – Presidente da FEPI e da Afeesmig – Samuel B. Conceição – SERES/MEC – Mª Tereza Barreto – Assessora Afeesmig – Profº Guaracy Silva – Sup. Corporativo da Fepesmig – filiada Afeesmig
MEC anuncia resultados preliminares do Censo Escolar de 2016.
PORTARIA nº 1.087, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto no 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC no 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art.1o Ficam divulgados os resultados preliminares do Censo Escolar de 2016 na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MENDONÇA FILHO Para consultar os dados, acessar o link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=29/09/2016
MEC fixa procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior.
PORTARIA NORMATIVA nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. Maiores informações acessar o link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=29/09/2016
CURSO DE ATUALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO ENSINO SUPERIOR
O mês de setembro marcou a retomada das atividades do MEC, marca também a perspectiva de discussão e de mudanças nas normas educacionais. Os profissionais das Instituições de Ensino Superior devem estar preparados para esta nova fase. Por isso, apresentamos nossos dois cursos previstos para outubro, em São Paulo: Curso de atualização para advogados e gestores de Instituições de Ensino Superior; Curso de capacitação para profissionais dos setores administrativo e financeiro das IES Ambos têm enfoque jurídico e utilizam uma metodologia consagrada pelo ofertante, que se baseia na exposição de detalhes das normas unida à discussão de casos concretos ou simulados. Porém, cada curso tem uma identidade própria. O curso de atualização tem abordagem prática e foco principal na atuação dos órgãos reguladores e visa preparar os gestores, procuradores institucionais e advogados para questões mais estratégicos. O curso de capacitação trata de mensalidades, contratos educacionais, aplicação do código de defesa do consumidor nas IES e de questões trabalhistas e concorrenciais. Ele foi concebido para instrumentalizar os profissionais da instituição de ensino para atuar nas áreas de gestão jurídica, financeira e de recursos humanos, permitindo um olhar mais técnico sobre as relações internas na Instituição de Ensino. Ressalvada essa diferença de abordagem, é importante dizer que os cursos são complementares porque oferecem uma exposição de assuntos ligados às relações externas e internas da IES, respectivamente. Sendo que, o ideal é que os interessados possam participar dos dois. Portanto, a oferta em conjunto, em datas e local que viabilizam uma visão global da Instituição de Ensino. Dentre os tópicos incluídos no programa podem ser mencionados: a Lei do SINAES, Decreto 5.773/2006 e outras normas específicas; os indicadores, conceitos e instrumentos de avaliação de qualidade; os casos concretos de processos de supervisão; a relação entre docente e mantenedora, normalmente permeada pelo Plano de Carreira e por regras do MEC; e a relação contratual com os alunos, na qualidade de consumidores. Como novidade, nos cursos de 2016, abordaremos regras recentes, tais como os “marcos regulatórios” do Conselho Nacional de Educação para cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) e para educação a distância (EaD). Enfim, destacamos a tradição de nossos cursos, que já foram frequentados por mais de 1500 participantes desde 2008, e sua dinâmica de constante renovação, afinal o que pretendemos oferecer é, sobretudo, segurança e capacidade de adaptação jurídica para as IES brasileiras. Acesse nosso site. Saiba mais. Participe! CARGA-HORÁRIA: 12h (com 2h dedicadas a dúvidas e discussão) LOCAL: Hotel Golden Tulip Belas Artes – São Paulo – SP DATA: 24 e 25 de Outubro de 2016 Inscreva-se já!
NOVO ENSINO MÉDIO – Proposta prevê flexibilização e R$ 1,5 bilhão em investimentos em escolas de tempo integral
Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram na tarde de quinta-feira, 22, o Novo Ensino Médio, a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Base da Educação. Com foco na aprendizagem do aluno, na manutenção dos jovens na escola e na oferta de uma proposta curricular que atenda não apenas às necessidades individuais dos estudantes, a proposta também oferece oportunidades iguais aos principais países do mundo. O Governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018. “As crianças e os jovens do Brasil têm pressa. A educação precisa avançar”, afirmou o ministro Mendonça Filho, ao apresentar a proposta. Um dos principais pontos do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. Serão ofertadas quatro áreas de estudo – linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. O modelo trará, ainda, a formação técnica e profissional dentro da carga horária do ensino regular. “Hoje, cerca de 80% dos nossos jovens que terminam o ensino médio não entram na faculdade e saem sem formação para o mundo do trabalho. Precisamos dar oportunidade para esses jovens”, ressaltou o ministro. A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção. O volume de escolas será de aproximadamente 5% da rede, com o mínimo de oito e máximo de 30 escolas por Estado. “Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular. Desta maneira, para incentivar este tipo de escola, e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado”, ressaltou Mendonça Filho. Segundo o ministro, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente Pernambuco. “Pernambuco hoje tem mais de 40% da rede de ensino médio em tempo integral e saltou do 21º lugar do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2007 para primeiro lugar na última divulgação de resultados de 2015. Essas experiências de sucesso, com resultados concretos e consistentes, mostram um caminho para o ensino médio que vale seguir”, afirmou. A carga horária continuará sendo de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível. “A BNCC vai nortear as aprendizagens e competências necessárias e o aluno poderá cursar os componentes curriculares definidos por esse documento. E na parte flexibilizada do currículo, o estudante que optar pelo aprofundamento e formação na área de ciências sociais e humanas, por exemplo, dedicará ainda mais tempo para os componentes curriculares como filosofia ou sociologia”, destacou o ministro. O Novo Ensino Médio estabelece a ampliação gradual da jornada escolar conforme o Plano Nacional de Educação (PNE). Para estimular e ampliar a oferta do tempo integral, o Governo Federal vai trabalhar em parceria com os estados para duplicar o número de alunos atualmente nesse sistema. A política de escolas em tempo integral vai priorizar as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos. “Nosso foco é manter o aluno da escola e oferecer a ele uma educação de qualidade, dentro de um formato flexível, atual, viável e adequado à sua necessidade e ao seu projeto de vida”, defendeu o ministro Mendonça Filho. No Novo Ensino Médio a oferta de língua portuguesa e matemática será obrigatória, ano a ano, durante os três anos do ensino médio. As demais disciplinas da Base Comum poderão ser ministradas conforme determinação das redes e das próprias escolas. Em 20 anos, os jovens que estão concluindo o ensino médio no Brasil estão aprendendo menos português e matemática. Essa é apenas uma das constatações preocupantes registradas nos últimos estudos apresentados sobre a situação da educação no país. No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Diversificação – Em todo o mundo, o ensino médio é altamente diversificado e permite um amplo espectro de opções de estudo e formação para os estudantes, ao mesmo tempo em que procura assegurar os aspectos mais gerais da educação que se inicia no ensino fundamental e deve ter continuidade no nível médio até os 15 ou 16 anos de idade. “Assim se organiza o ensino médio em países como a Austrália, França e Inglaterra, que definiram uma base comum de formação geral que garanta o aprendizado das competências e conhecimentos essenciais para todos os estudantes, permitindo, depois da escolaridade obrigatória de 10 ou 11 anos de duração, a diversificação da oferta sem impedir a continuidade de estudos no futuro”, apontou Mendonça Filho. Em todos os casos, a diversificação do ensino médio pode ocorrer dentro de cada escola ou em escolas especializadas, ou mesmo por meio de uma combinação e articulação entre elas. Formação – O Novo Ensino Médio trata da oferta de uma alternativa de formação média de nível técnico e profissional. Nessa proposta, essa formação deverá ocorrer dentro do programa escolar regular, que hoje só é possível nas escolas de tempo integral. Com isso, será possível que os jovens continuem desenvolvendo as competências gerais que fazem parte da base comum e possam se dedicar a atividades de cunho mais prático e aplicado, desenvolvendo competências específicas em áreas profissionais, capacitando-se para o trabalho qualificado, e continuem os estudos em nível superior, em cursos tecnológicos
MEC Já deve R$ 5 Bi em repasses de Fies
O Ministério da Educação (MEC) já deve cerca de R$ 5 bilhões em repasses do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo, às instituições de ensino superior. Esse valor refere-se às parcelas do Fies de julho, agosto e setembro que ainda não foram pagas porque as renovações dos contratos deste segundo semestre ainda não foram abertas. Normalmente, os alunos renovam seus financiamentos em julho e agosto. Há cerca de 2 milhões de alunos estudando com o Fies no país. O MEC argumentou, por meio de nota, que as renovações podem ser feitas até outubro e que não há atraso de repasse. No entanto, o processo de renovação aos alunos sequer foi aberto. Isso porque o governo tem um passivo de pelo menos R$ 700 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa, agentes financeiros do programa, que não receberam a taxa bancária de 2% dos contratos do Fies. Enquanto esse débito não for quitado, o MEC não consegue abrir as renovações, nem tampouco pagar as faculdades. Como o MEC não dispõe desse recurso, pediu um crédito suplementar, por meio de um projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a expectativa é que o projeto seja aprovado no começo de outubro. A votação já foi adiada três vezes. “Infelizmente não impomos a pauta do Congresso”, disse ontem o ministro, defendendo uma “pressão” dos diversos setores sobre o Congresso pela aprovação de mais recursos para o Fies. Nas últimas semanas, o Semesp, sindicato do setor, enviou cartas aos parlamentares argumentando que as instituições de ensino devem receber as parcelas atrasadas do Fies só a partir de novembro, caso o projeto seja aprovado em outubro no Congresso. “As instituições vão ficar praticamente o semestre todo sem receber. Isso afeta o fluxo de caixa das escolas. Em novembro, há a primeira parcela do 13º salário dos professores e funcionários”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O maior problema recai para as faculdades de pequeno e médio porte que não têm reserva de caixa para suprir os atrasos do Fies. Além disso, boa parte dessas escolas tem metade dos alunos estudando com o financiamento. O governo paga as faculdades com títulos públicos, que são revertidos, prioritariamente, para quitação de impostos federais. Quando há sobra, o governo recompra os títulos e paga em dinheiro para as faculdades. Mas, em muitos casos, o valor pago em dinheiro é alto porque diversas escolas participam do ProUni, outro programa estudantil do governo que dá isenção de tributos às intituições que concedem bolsas de estudo a alunos carentes. Questionado ontem sobre a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para liberar o crédito suplementar para o Fies, o ministro da Educação negou. “É uma coisa que tem sempre uma controvérsia, editar uma medida provisória na área orçamentária”, disse. A edição de MPs prevendo suplementação orçamentária foi um dos fundamentos do pedido de impeachment da expresidente Dilma Rousseff. O ministro disse ainda que a demora em liberar mais recursos para o programa não prejudica os estudantes. “A única impossibilidade que teríamos da não assinatura de contratos seria se, por ventura, não tivesse honrado o custo da taxa bancária que foi transferido para as instituições privadas de ensino”, disse. “Acho que elas têm um espaço, sei que incômodo, de margem suficiente para aguentar alguns poucos dias mais para que gente possa solucionar essa questão”, completou Mendonça Filho. Veja material original em: http://www.valor.com.br/empresas/4719763/mec-ja-deve-r-5-bi-em-repasses-de-fies Fonte: ABMES
Definidas diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em teologia.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA EXECUTIVA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – RESOLUÇÃO N° 4, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Teologia e dá outras providências. Leia mais em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=19/09/2016
Estrutura organizacional de gabinete de ministro é ampliada com escritório de representação em São Paulo e Recife.
GABINETE DO MINISTRO – PORTARIA No 1.072, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 – Cria Escritórios de Representação do Ministério da Educação nas cidades de São Paulo/SP e Recife/PE. Leia mais em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=16/09/2016
MEC repassa R$ 92 milhões para oito instituições de ensino parceiras na oferta de vagas da educação profissional.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – PORTARIA Nº 35, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre o Repasse de Recursos Financeiros destinados às Instituições de Ensino, para a Execução da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec. Leia mais em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=16/09/2016
FNDE/MEC prorroga prazo de documentos do Fies devido à greve dos bancários.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 440, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e ao aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Matéria na integra no link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=12/09/2016