#ENEM | MEC Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
– PORTARIA nº 468, DE 3 DE ABRIL DE 2017 – Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e dá outras providências. Consulta em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=284
Diário Oficial |SERES/MEC renova mais de 1.500 cursos na graduação e EAD.(planilhão)
– PORTARIAS nºs 265 a 274/2017 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação e EAD, constantes da tabela do Anexo desta Portaria. Consulta em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2017&jornal=1&pagina=45&totalArquivos=284
Ministro da Educação divulga experiência brasileira durante conferência americana
O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou nesta sexta-feira, 31, da Conferência Brasileira de Estudantes de Graduação, o BrazUSC 2017, nos Estados Unidos. Durante a apresentação, o ministro fez uma análise da situação atual da educação brasileira, apontou os desafios da área e mostrou as principais ações que estão sendo desenvolvidas. Atualmente, o Brasil tem 47,3 milhões de alunos matriculados na educação básica, sendo 39,2 milhões na rede pública e 8,1 milhões em instituições privadas. Na educação superior, são 7,8 milhões de estudantes, dos quais 75% estão nas universidades públicas. Para o ministro, o desafio é melhorar a qualidade e promover equidade na educação básica. Mendonça Filho defendeu a reforma do ensino médio, reafirmando que o novo modelo de ensino “assegura uma educação que promove o pleno desenvolvimento, a prontidão para a cidadania e qualificação para o trabalho”, como definido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). “O objetivo é tornar o ensino médio mais atraente e ligado ao mundo em que vivemos”, disse. De acordo com o ministro, o ensino médio atual apresenta resultados insatisfatórios. “Ele é enciclopédico, desconectado da juventude”, ressaltou, ao garantir que a nova proposta trará protagonismo ao jovem, permitindo escolher o seu próprio itinerário formativo. “A nova estrutura vai propiciar a valorização da juventude protagonista e a flexibilidade curricular”. Ações – Mendonça Filho apresentou os principais programas e ações do MEC, em especial, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Explicou que as diretrizes serão uma referência obrigatória para os currículos das escolas públicas e privadas do Brasil. “A BNCC trará as competências, os conhecimentos essenciais e as aprendizagens pretendidas que o estudante deverá desenvolver em cada etapa da educação básica”, afirmou. O ministro também falou sobre a agenda da alfabetização. Ele explicou que, no Brasil, a alfabetização é de responsabilidade dos municípios, mas observou que muitas gestões não têm a qualificação adequada, com formação técnica, para tocar a pauta. “Nós precisamos garantir o suporte do governo federal para que a alfabetização seja algo que de fato alcance os resultados esperados por qualquer brasileiro”. Sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Mendonça Filho destacou o Mediotec, que possibilitará aos estudantes de ensino médio realizar um curso técnico no contraturno das aulas regulares. “Seu grande diferencial é regular essa dupla certificação, da escola média com a técnica”, enfatizou o ministro. Após a palestra, o ministro respondeu as dúvidas dos estudantes, que se mostraram curiosos, principalmente pela reforma do ensino médio. As mudanças foram elogiadas pelos jovens. Evento – O BrazUSC é promovido pela Brazilian American Association of Students (Brasa), organização sem fins lucrativos formada por estudantes brasileiros que estão morando fora do país para buscar novos sonhos e desafios. Atualmente, a rede conta com mais de 2.700 membros e está presente em 65 universidades ao redor do mundo, em países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Canadá. Realizado na Wharton School, instituição vinculada à Universidade da Pensilvânia, o evento tem como objetivo reunir estudantes brasileiros de universidades renomadas de todo o mundo para aproximá-los da realidade atual do país. Em pesquisa recente realizada pela Brasa, 77% dos estudantes sugeriram a educação como tema principal do evento. A Wharton School é uma escola superior de administração, com 225 professores e 5 mil alunos em dez departamentos acadêmicos e 20 centros de pesquisa. Entre 2016 e 2017, 4.993 estudantes se dividiram nos programas de graduação, pós-graduação lato sensu e doutorado, e cerca de 9,2 mil pessoas participaram do programa de educação executiva da instituição. Assessoria de Comunicação Social do MEC ** Matéria extraída do site do MEC http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=46961
Diário Oficial | IES participantes do PROUNI deverão efetuar procedimentos de atualização semestral de bolsas já concedidas.
– SESU EDITAL Nº 25, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. As instituições de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos – Prouni deverão efetuar os procedimentos de atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 11 de abril de 2017 até as 23 horas e 59 minutos do dia 28 de abril de 2017. Acesse a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/04/2017&jornal=3&pagina=49&totalArquivos=216
MEC afirma que o Ciência sem Fronteiras terá 5 mil bolsistas na pós-graduação
Domingo, 02 de abril de 2017, 16h58 **Matéria extraída do site do MEC http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=46981 “O Ciência Sem Fronteiras (CsF) está funcionando plenamente como programa de internacionalização para pós-graduação (mestrado, doutorado, pós-doutorado e atração de jovens cientistas). A CAPES mantém editais para bolsas de pós-graduação e pós-doutorado e estágio sênior no exterior. Em 2017, recebem bolsas cerca de 5 mil nestas categorias. O CsF para graduação encerrou com o último edital de 2014, no Governo Dilma. Há bolsistas remanescentes deste edital no exterior e visitantes no Brasil. O número chega a 4 mil. A atual gestão encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não prejudicá-los. Em julho de 2016, após uma avaliação criteriosa da modalidade graduação, o MEC chegou à conclusão de que era alto o custo para manter os alunos estudando fora do país: eram 35 mil bolsistas de graduação a um custo médio no exterior de R$ 100 mil por ano, enquanto o custo anual da merenda escolar, por aluno, é de R$ 94. Só em 2015, o Ministério destinou R$ 3,7 bilhões para manter o Programa Ciência Sem Fronteiras – o mesmo valor investido na merenda escolar de 39 milhões de alunos da Educação Básica no país. Diante desse quadro, o Ciência sem Fronteiras permaneceu com foco na pós-graduação. Atualmente, a Capes discute novas estratégias de internacionalização e apoio à excelência nas universidades.”
Diário Oficial | Temer sanciona com 3 vetos projeto da Câmara sobre terceirização.
Diário Oficial da União de 31/03/17 – Edição Extra. Temer sanciona com 3 vetos projeto da Câmara sobre terceirização. LEI nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Leia a matéria completa em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=31/03/2017
Diário Oficial | MEC autoriza 160 cursos de graduação em todo o pais.
#autorizaçãodecurso | SERES/MEC autoriza 160 cursos de graduação por todo o pais. – PORTARIAS nºs 238/2017 e 240 a 241/2017- Ficam autorizados os cursos superiores de graduação. Para ler a matéria, acessar o link abaixo: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/03/2017&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=136
Professor da FEOL lança livro sobre direito
O professor de Direito da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL, Paulo Junio Pereira Vaz, lançou nessa segunda-feira, 27 de março, no Oliveira Clube, o livro “Controle de Convencionalidade das Leis”, pela Editora Lumen Juris. A obra se propõe a estabelecer a hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, distinguindo o controle de constitucionalidade do controle de convencionalidade das leis, ao apresentar o conceito, autonomia e efeito de cada um deles. Em um de seus capítulos, o autor faz uma análise pormenorizada do Caso Guerrilha do Araguaia e de seus efeitos no âmbito jurídico, a fim de se delinear a hipótese de que o controle de convencionalidade é mecanismo eficaz para invalidar uma norma que, mesmo constitucional, descumpra dispositivo previsto em Tratado Internacional de Direitos Humanos de que seja parte o Brasil. “Trata-se de tema que tem o objetivo de colaborar para a implementação de um sistema jurídico que busca proteger e promover os direitos humanos”, explica Paulo Junio. Paulo Junio Pereira Vaz é mestre em Direito pela Universidade de Itaúna-MG, pós-graduado em Direito Público Material pela Universidade Gama Filho-RJ, graduado em Direito pela FADOM. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Membro do Instituto de Ciências Penais – ICP. Professor do curso de graduação em Direito da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL. Professor do curso preparatório para concursos e exame de ordem Premium Educacional. Participaram da noite de autógrafos a presidente da FEOL, Maria José de Jesus Firmino, o vice-presidente da Fundação, Paulo Henrique Lage Avelar, a Professora Rozirene Emetétio Leite, que fez a apresentação do autor, a esposa de Paulo Junio, Ana Luíza Fagundes Camargo Vaz, seus familiares, além de professores, estudantes e profissionais do Direito. O livro pode ser encontrado pelo preço de R$ 80,00 no site Livraria Saraiva (http://www.saraiva.com.br/controle-de-convencionalidade-das-leis-9417937.html), ou a R$ 64,00 no site da própria editora (https://lumenjuris.com.br/?s=Controle+de+convencionalidade&post_type=product). Texto e fotos: Luciano Soares
Unis Sênior: inscrições abertas
A educação não tem idade. A ânsia pelo saber independe de experiência trazida pelos anos ou pela vida. O Grupo Unis sabe que o aprendizado é a maior herança que se pode transmitir, e com esse intuito abre inscrições para a segunda turma do Unis Sênior, um projeto de trabalhos e ações voltados à questão social do envelhecimento, especialmente por meio de programas preventivos que abordam e tratam adequadamente as características físicas, psíquicas e sociais desse grupo etário. Além do desenvolvimento de hábitos e atitudes saudáveis, as atividades despertaram a criatividade, a afetividade, a importância da saúde preventiva, o acesso à cultura, através de aulas de música, informática, estética, nutrição, hidroginástica, fisioterapia, entre outros. Podem se inscrever pessoas a partir de 50 anos. É necessário levar cópia do RG, CPF, comprovante de residência, 2 fotos 3X4, além de R$ 20,00 da taxa de inscrição. As inscrições vão de 27-03 a 07/04.
Diário Oficial | Procedimentos monitoramento Medicina, âmbito Programa Mais Médicos
– PORTARIA NORMATIVA nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos. Acesse a matéria na integra em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2017&jornal=1&pagina=40&totalArquivos=168