FIES – Publicado edital para participação das IES no Fies Vagas Remanescentes
O documento traz regras e cronograma do processo seletivo. O prazo para participar vai de 2 a 9/10. Edital de inscrição será publicado na sequência O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 29 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital nº 13, que rege a etapa de emissão, por parte das mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (IES), de documentos necessários ao processo seletivo, que visa ocupar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de 2023. O prazo de inscrição irá de 2 a 9 de outubro. As mantenedoras poderão retificar os termos de participação de suas IES, quando for o caso, no período de 10 a 13 de outubro. Com esse edital, o MEC amplia o número de participantes, uma vez que as mantenedoras de IES privadas, independentemente de terem estado nas demais edições do Fies, poderão ofertar vagas remanescentes em 2023. Anteriormente, apenas as mantenedoras que aderiam aos processos seletivos regulares podiam ofertar vagas nos processos de ocupação de vagas remanescentes. Oferta – Cerca de 60 mil vagas serão ofertadas agora, com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Elas são destinadas a estudantes já matriculados em instituições de ensino superior participantes do Fies. Os inscritos serão classificados com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital com os prazos de inscrição e critérios exigidos para o processo seletivo será divulgado em outubro. Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferta vagas para estudantes poderem financiar seus estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas – desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior a três. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
– LEI Nº 14.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Para ler a matéria na integra, favor acessar: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/09/2023&jornal=515&pagina=6&totalArquivos=110
Pareceres Relatados pelo CNE/MEC em audiência pública no mês de SETEMBRO/2023
O Conselho Nacional de Educação – CNE disponibilizou a relação de pareceres relatados pelos conselheiros em reunião ordinária do mês de SETEMBRO/2023. Os pareceres relatados encontram-se em fase de revisão técnica, antes da publicação da respectiva súmula no Diário Oficial da União. Tão logo essa súmula seja publicada, os pareceres estarão disponíveis para consulta no site do CNE. Clique aqui para ver o Parecer (PDF)
REGULAÇÃO – MEC recebe pedidos de aumento de vagas de medicina até 31/10
Instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior podem solicitar o aumento de vagas por meio do Balcão Digital ou diretamente no Protocolo do Ministério da Educação. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) receberá pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina até 31 de outubro. As regras estão detalhadas na Portaria nº 1.771/2023, de 1º de setembro de 2023, que estabeleceu regras para os pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina. Os pedidos de aumento de vagas devem ser protocolados exclusivamente por meio de ofício endereçado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, via balcão digital ou diretamente no protocolo do MEC. O prazo final para protocolar o pedido é 31 de outubro de 2023. As solicitações são exclusivas para instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que por meio da portaria expressa a preocupação do MEC em assegurar a qualidade da formação médica no Brasil. O documento dispõe sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento desses pedidos. Entre as condições prévias e necessárias para o processamento do pedido está a necessidade do curso de Medicina possuir conceito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)igual ou superior a quatro, nos últimos três anos da avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e já ter sido reconhecido pelo MEC. Além disso, para o processamento do pedido não pode haver nenhuma medida de supervisão institucional vigente ou penalidade aplicada à instituição de ensino superior, nos últimos três anos, ou aplicada ao curso nos últimos seis anos. Outra condição para solicitação do aumento das vagas é a comprovação da demanda social do curso e não haver em processamento outro pedido de aumento de vagas, já protocolado e pendente de decisão definitiva. O texto também destaca que o pedido de aumento de vagas será limitado em até 30% das vagas já autorizadas para o respectivo curso de Medicina. Foi também estabelecido um teto de 240 vagas anuais nos cursos oferecidos por instituições privadas. Públicas – As instituições públicas ficam dispensadas dessas limitações ao seu crescimento e terão precedência na alocação da estrutura de equipamentos públicos e de unidades saúde-escola existentes e disponíveis desde o seu protocolo. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/mec-recebe-pedidos-de-aumento-de-vagas-de-medicina-ate-31-10
ENADE – Instituições poderão verificar a regularidade dos estudantes ainda em 2023
A iniciativa não invalida as obrigatoriedades do exame, como a realização da prova e o preenchimento do questionário, mas garantirá mais celeridade no processo de regularização de concluintes. O Exame Nacional Desempenho de Estudantes (Enade) contará com mais uma novidade. Nesta edição, as instituições de ensino superior poderão verificar a regularidade dos estudantes de forma antecipada. A iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não invalida as obrigatoriedades do exame, como a participação na prova e o preenchimento do Questionário do Estudante, mas garantirá mais celeridade no processo de regularização de concluintes no exame. O Enade é componente curricular obrigatório, sendo o ateste da situação regular do estudante no exame condição necessário para a conclusão do curso de graduação. A divulgação do relatório de estudantes em situação regular junto ao Enade 2023 ainda será realizada pelo Inep, conforme cronograma previsto em edital, mas o novo procedimento oferece uma via alternativa mais rápida para verificar os requisitos da regularidade. Assim, o procedimento não será obrigatório e dependerá de ações do estudante e da Instituição de Educação Superior. Como funcionará esse novo procedimento? Os estudantes inscritos que ficarem na sala de prova até os trinta (30) minutos finais da aplicação do Enade 2023 poderão sair com o caderno de prova, conforme previsto pelo item 16.1.31 do Edital; No verso do caderno de prova de cada estudante haverá um código alfanumérico único e impresso; Essa última folha (contracapa) poderá ser destacada e entregue pelo estudante à instituição de educação superior, de forma voluntária, no mesmo dia da prova, após a aplicação, ou em qualquer outro dia posterior; Com este código, o coordenador de curso poderá acessar o Sistema Enade e registrar a presença do estudante na prova, a partir de 01 de dezembro de 2023; No Sistema Enade, o coordenador de curso também precisará verificar se o estudante não foi eliminado e se ele respondeu todo o Questionário do Estudante. A partir da presença registrada no Sistema Enade e da confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante, a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular no exame e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências; A contracapa do caderno de provas deverá ser guardada pela Instituição pelo prazo mínimo de um ano, para averiguação de eventuais inconsistências; O Inep realizará auditoria entre a presença atestada pela instituição de educação superior, a presença coletada pela empresa aplicadora do Enade 2023 e a base de diplomas registrados para estudantes de cursos enquadrados no Enade 2023. Caderno de provas – O tempo mínimo de permanência na sala de aplicação da prova é de duas horas, sendo permitida assinatura da lista de presença e saída do local de provas após transcorrido esse período. Entretanto, apenas após decorridas três horas e meia de aplicação, nos trinta minutos finais, os estudantes poderão sair com o caderno de provas. É importante que as instituições de educação superior divulguem o novo procedimento entre seus estudantes concluintes inscritos no Enade 2023. Caso o estudante participe do exame, mas não saia com o caderno de provas ou não entregue a contracapa do caderno à instituição, será necessário aguardar a divulgação do relatório de estudantes em situação regular junto ao Enade 2023, em 04 de janeiro de 2024, conforme já previsto no edital do exame. Nos próximos dias, o Inep publicará a retificação do edital do exame para inclusão das regras desse novo procedimento. O Enade 2023 avaliará os estudantes concluintes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao Ano I do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Enade – Aplicado desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Eles formam um conjunto avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior brasileiras. O objetivo do exame é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, bem como as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional dos estudantes. Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e subsidiam decisões de gestores educacionais, escolhas de estudantes, além de inúmeras políticas públicas de regulação, supervisão, financiamento e aperfeiçoamento da qualidade da Educação Superior. Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/instituicoes-poderao-verificar-a-regularidade-dos-estudantes-ainda-em-2023
DIPLOMA DIGITAL – GT do MEC vai acompanhar expansão do diploma digital
**Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/gt-do-mec-vai-acompanhar-expansao-do-diploma-digital O Grupo de Trabalho irá acompanhar a implementação do Diploma Digital e sua expansão para além da graduação. Membros se reuniram pela primeira vez nesta sexta (1º). O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 1º de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 23, que cria o Grupo de Trabalho para acompanhamento e expansão da implementação do projeto Diploma Digital. O GT terá duração de um ano, podendo vir a ser prorrogado por igual período. Também nesta sexta-feira, o MEC já sedia a primeira reunião do GT recém-criado. A secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, participou da abertura da reunião, quando destacou a importância dessa iniciativa para a utilização do diploma digital em todas as instituições do sistema federal de ensino, que engloba as instituições de educação superior mantidas pela União, órgãos federais de educação, e também pela iniciativa privada. Na ocasião, a secretária Denise Carvalho afirmou que sua expectativa é alcançar a marca de 100% dos diplomas na graduação emitidos digitalmente na rede federal de ensino o mais rapidamente possível. Ela ressaltou a necessidade de o GT identificar as instituições que ainda não implementaram o diploma digital, visando solucionar eventuais obstáculos e desenvolver ações de expansão. “O MEC está empenhado em estender essa iniciativa também para a pós-graduação, incluindo os cursos de stricto sensu, lato sensu e também a residência médica. O diploma digital é um avanço significativo para a modernização das instituições de ensino do país”, adiantou. O diploma digital é um avanço significativo para a modernização das instituições de ensino do país.” Denise Carvalho, Secretária de Educação Superior do MEC A primeira reunião marca o início de um esforço colaborativo com vários setores do MEC e representantes de associações de instituições públicas federais e privadas, que estarão reunidos durante toda esta sexta-feira (1º) para agilizar a transição para o diploma digital em todo o sistema federal de ensino. O objetivo é tornar mais ágil e seguro o processo de emissão e validação dos diplomas, beneficiando alunos e instituições de ensino em todo o Brasil, que já se projeta, mundialmente, como um país em constante modernização. * Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Reunião da Diretoria da AFEESMIG
Na manhã de hoje, 1º/09, aconteceu a reunião da Diretoria da AFEESMIG. O encontro foi virtual pelo aplicativo Teams e na pauta assuntos de interesses das associadas. Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação Educacional São José – FESJ (representante); – Fundação Educacional de Formiga – FUOM; – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação Educacional de Lavras – FELA e – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI. ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas.
HUMUS realiza um encontro em busca do reposicionamento da CPA e o PI na Educação Superior.
O Encontro Nacional de CPAs e PIs é um evento anual que reúne profissionais, pesquisadores e líderes do ensino superior para discutir tendências, desafios e inovações no campo da avaliação institucional e regulação educacional. O evento proporciona um ambiente propício para a troca de conhecimento e networking entre os participantes. Datado para acontecer nos dias 13 e 14 de setembro de 2023, no Hotel Intercity Ibirapuera, localizado na Avenida Ibirapuera, 2577, em São Paulo – SP. O encontro reunirá especialistas, líderes acadêmicos e profissionais do setor para explorar estratégias e reflexões sobre a avaliação institucional e seu papel na excelência educacional. O Fórum apresentará uma rica programação de palestras, debates e momentos de networking, destacando vozes influentes e perspicazes do setor. No primeiro dia abordaremos a importância estratégica da Comissão Permanente de Avaliação, Regularidade e qualidade: O papel da supervisão no processo regulatório, Análise evolutiva dos relatórios de avaliação e mais. O segundo promete ser igualmente enriquecedor, com sessões focadas em tópicos como nova organização institucional para a visita online, reflexões sobre os indicadores da avaliação interna e externa, e o protagonismo da avaliação institucional para formação docente. Estamos vivenciando uma era de transformações no cenário educacional, e a avaliação institucional desempenha um papel vital na garantia de qualidade e inovação. Este encontro proporcionará um espaço de diálogo e aprendizado para todos os participantes. As vagas são limitadas, não perca a sua chance! A AFEESMIG apoia este curso e seus associados possuem 10% de desconto. Utilize o cupom AFEESMIG Para mais informações e inscrições, acesse: https://www.humus.com.br/encontro-nacional-cpas-pis Programação: Clique aqui para ver a programação (em PDF)
O Edu Mission Summit está chegando!
Marque na agenda: o Edu Mission Summit está chegando! No dia 19 de outubro, vamos mergulhar de cabeça no universo da aprendizagem nas organizações. Como um encontro visionário, que busca explorar e aperfeiçoar a educação corporativa, o evento fará a conexão entre as empresas e os ecossistemas de educação, promovendo discussões profundas sobre as tendências emergentes, desafios e oportunidades na formação contínua dos profissionais. A AFEESMIG apoia esta iniciativa! Junte-se a nós para mapear o caminho para um ambiente de aprendizagem dinâmico e colaborativo. Utilize o cupom “AFEESMIG” para garantir 10% de desconto em sua inscrição e de sua equipe! Confira mais informações ➡️ https://www.edumission.com.br/ Programação: clique aqui para ver (em PDF)
MEC publica Edital para o PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. * Para ler a Portaria na íntegra, favor acessar o link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=23/08/2023&jornal=530&pagina=32&totalArquivos=309