ENAMED – Inscrições abertas para o Enamed 2026 – Prazo segue até 29/6. Exame será aplicado em 13/9.
Começou, dia 15 de junho, o período de inscrições do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. No mesmo período, os participantes poderão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará as provas no dia 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em Medicina avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, desde que habilitados e inscritos pelos coordenadores de curso. Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de Medicina inscritos pelas instituições de ensino, nos termos da legislação vigente. O exame poderá ser realizado por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027. Os participantes que desejarem utilizar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção. Enare – Os participantes concluintes ou graduados que pretendem concorrer a uma vaga no Enare em 2026 terão uma novidade nesta edição do Enamed. Quem possui resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre utilizar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota. Mesmo aqueles que optarem por reaproveitar a nota anterior e não participarem da prova do Enamed em 2026 deverão realizar a inscrição no exame para indicar a opção escolhida. Em caso de reaproveitamento de resultado anterior do Enamed e também de realização da edição de 2026, será considerada, para fins de classificação do Enare, a maior nota obtida pelo participante na escala de proficiência calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). As regras de inscrição, pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, assim como os requisitos para matrícula nos programas de residência. A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação. Aplicação – No dia da aplicação, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá início às 13h30 e término às 18h30. O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado em 4 de setembro. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro, data em que também terá início o período recursal. Já os resultados finais dos concluintes e graduados serão publicados em 4 de dezembro. Os resultados referentes aos estudantes do quarto ano serão divulgados a partir de 12 de janeiro de 2027. Cronograma: Inscrições: 15 a 29 de junho Solicitação de atendimento especializado e nome social: 15 a 29 de junho Cartão de confirmação: 4 de setembro Aplicação das provas: 13 de setembro Reaplicação: 18 de outubro Gabarito preliminar: 15 de setembro Recurso do gabarito: 15 e 16 de setembro Resultado dos concluintes e graduados: 4 de dezembro Resultado dos estudantes do quarto ano: a partir de 12 de janeiro de 2027 Confira o edital do Enamed 2026 Confira o edital do Enare 2026/2027 Acesse o Sistema Enamed *Assessoria de Comunicação Social do Inep Matéria publicada no site em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enamed/inscricoes-abertas-para-o-enamed-2026
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Artigo: A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público.
O livro Convergências Científicas, no qual consta publicado Artigo sobre a “Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público, foi apresentado no MBA em Gestão Tributária, realizado na USP/Esalq. Esse trabalho foi elaborado considerando dados da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena e confrontados com resultados do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF. Livro: Convergências Científicas: Perspectivas Interdisciplinares – Volume I – Editora Dialética Artigo: A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público José de Arimatéa Furtado | Regis Garcia ✔️Dr. José Arimatea Furtado é Diretor Institucional da ANFEP e Assessor Jurídico da Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada – FUNJOB. 👉Clique aqui para fazer o download do livro. Saiba mais: A coletânea Convergências Científicas: Perspectivas Interdisciplinares – Volume 1 reúne estudos que integram Ciências Agrárias, da Saúde, Sociais Aplicadas e Engenharias, evidenciando como o diálogo entre áreas distintas potencializa soluções para desafios ambientais, clínicos e estruturais. No campo agrário, destacam-se Efeitos Morfofisiológicos do Extrato de Sorgo na Germinação e no Crescimento de Alface, Memória Fisiológica Induzida pelo Déficit Hídrico em Plantas de Mamoeiro e Potencial Alelopático do Sorgo no Controle do Capim Pé de Galinha, que investigam respostas vegetais, manejo sustentável e estratégias de produtividade agrícola. Na área da saúde, a obra contempla Fibromialgia na Atenção Primária à Saúde: Desafios e Perspectivas no Diagnóstico e Tratamento, A Formação do Enfermeiro para O Cuidado da Criança e do Adolescente: Da Graduação à Especialização e As Múltiplas Faces das Doenças Neurodegenerativas: Uma Visão Sistêmica Sobre Origem, Mecanismos e Terapias, ampliando o debate sobre cuidado, formação profissional e abordagens terapêuticas integradas. O volume também aborda questões institucionais e tecnológicas em A Imunidade e Isenção Tributária nas Instituições Filantrópicas sob a Perspectiva de Desoneração Financeira do Poder Público e em A Viabilidade da Substituição Parcial do Cimento Portland pelas Cinzas de Bagaço de Cana-de-Açúcar: Um Diagnóstico no Estado da Paraíba – Brasil, que analisam, respectivamente, impactos jurídicos e soluções sustentáveis na construção civil. Ao articular produção científica aplicada e reflexão crítica, o Volume 1 reafirma a importância da interdisciplinaridade na promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar social. https://loja.editoradialetica.com/
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EDUCAÇÃO SUPERIOR – Com nota do Enem, Fies e Prouni democratizam acesso à graduação.
Programas ofertam bolsas de estudos de 100% e 50% em instituições privadas, bem como vagas para financiamento estudantil. Criada pelo MEC, política de acesso à educação superior visa à inclusão de estudantes de baixa renda. Para garantir que cada vez mais jovens brasileiros tenham acesso à educação superior, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ambos utilizam as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), cujas inscrições se encerram na sexta-feira, 12 de junho, para oferecer bolsas de estudos e vagas para financiamento estudantil em instituições de ensino superior. As bolsas do Prouni são de dois tipos: aquelas que cobrem totalmente o valor da mensalidade e as que cobrem 50% da mensalidade. Já com o Fies, as condições de financiamento beneficiam os estudantes, especialmente aqueles que comprovem possuir renda familiar mais baixa. Com isso, esses programas têm conseguido ampliar o acesso à educação superior no Brasil. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. Para participar, os interessados devem fazer a inscrição na Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro em todos os estados da federação. Leia mais: Enem 2026: prazo de inscrição é ampliado até 12/6 Prouni – O programa foi concebido em 2004 para oferecer bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes são beneficiados com bolsas integrais, que cobrem 100% dos valores das mensalidades, e parciais, de 50% do valor da mensalidade do curso. Duas vezes por ano, o Prouni abre inscrições para selecionar estudantes com base nas notas obtidas em uma das duas edições mais recentes do Enem. Para participar, é necessário ter nota média superior a 450 pontos e ter tirado acima de zero na redação. As inscrições para a edição do segundo semestre de 2026 serão abertas em julho. Pode participar quem realizou o Enem em 2024 e/ou 2025 e não tenha diploma de nível superior. Para obter a bolsa, é exigida de quem for pré-selecionado a comprovação de renda média familiar de um salário mínimo e meio para as bolsas integrais e três salários mínimos para parciais de 50%. Os critérios de classificação e a ordem deles devem ser observados, como ter cursado o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista em escola particular, entre outros. O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade.” Jéssica Rodrigues, cirurgiã-dentista, ex-prounista Nos mais de 20 anos desde a criação, a política já beneficiou mais de 3,7 milhões de pessoas, com destaque para mulheres e pessoas negras. A edição do primeiro semestre de 2026 registrou o recorde na oferta de bolsas com mais de 594,5 mil oportunidades entre integrais e parciais. Uma das pessoas que teve sua vida transformada foi Jéssica Rodrigues, de 30 anos, que se formou em odontologia com a ajuda do programa. Ela conta que a família não conseguiria custear o curso. “Em fevereiro deste ano, concluí minha graduação e me tornei cirurgiã-dentista, uma conquista que representa anos de dedicação, perseverança e esperança. O Prouni não oferece apenas uma bolsa de estudos, ele transforma vidas, amplia horizontes e cria oportunidades para pessoas que sonham em ter uma formação de qualidade”, afirma. Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento para cursos superiores em instituições privadas que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Sara da Rocha, de 21 anos, está realizando o sonho de cursar medicina por meio do Fies. “Optei por usar minha nota do Enem para começar o curso pelo programa. Fui bastante influenciada tanto pelos relatos positivos de amigos que já participavam do Fies, quanto pelos conselhos dos professores do pré-vestibular. O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior”, diz. Anualmente, o Fies realiza dois processos seletivos regulares, sendo um para o primeiro semestre e outro para o segundo, além de etapas para o preenchimento de vagas remanescentes. Podem participar aqueles que fizeram pelo menos uma edição do Enem desde 2010 e que tiveram média superior a 450, sem zerar a redação, e que tenham renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. São reservadas vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado, conforme Censo do IBGE. Em 2024, o MEC também passou a desenvolver o Fies Social, destinado ao atendimento das necessidades de estudantes de baixa renda, reforçando o papel social do financiamento estudantil. Com isso, a pasta reserva 50% das vagas em todos os processos seletivos e concede até 100% de financiamento para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O programa tem grande potencial e, sem ele, vários estudantes, que se tornaram ótimos profissionais, teriam desistido do ensino superior.” Sara da Rocha, estudante de medicina pelo Fies Enem – Instituído em 1998, o exame surgiu como uma forma de avaliar o desempenho escolar dos estudantes concluintes do ensino médio. No entanto, a partir de 2009, ele assumiu o papel de principal porta de entrada na educação superior, com suas notas podendo ser utilizadas para o Prouni, o Fies e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar de seleção. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) * Matéria publicada no site da MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/com-nota-do-enem-fies-e-prouni-democratizam-acesso-a-graduacao
ENAMED – Publicado edital do Enamed 2026.
Inscrições estarão abertas de 15 a 29 de junho. A aplicação das provas ocorrerá em 13 de setembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta sexta-feira, 29 de maio, o Edital nº 71 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. O documento estabelece as diretrizes, os procedimentos e os prazos relativos à realização do exame. As inscrições poderão ser feitas de 15 a 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. No mesmo período, os participantes poderão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social. As provas serão aplicadas em 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal. O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026, desde que habilitados e inscritos pelos coordenadores de curso. Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelas instituições de ensino, nos termos da legislação vigente. Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027. Os participantes que desejarem utilizar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção. Enare – Os participantes concluintes ou graduados que pretendem concorrer a uma vaga no Enare em 2026 terão uma novidade nesta edição do Enamed. Quem possui resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre utilizar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota. Mesmo aqueles que optarem por reaproveitar a nota anterior e não participarem da prova do Enamed em 2026 deverão realizar a inscrição no exame para indicar a opção escolhida. Em caso de reaproveitamento de resultado anterior do Enamed e também de realização da edição de 2026, será considerada, para fins de classificação do Enare, a maior nota obtida pelo participante na escala de proficiência calculada com base na Teoria de Resposta ao Item (TRI). As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, assim como os requisitos para matrícula nos programas de residência. A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação. Aplicação – No dia da aplicação, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá início às 13h30 e término às 18h30. O Cartão de Confirmação da Inscrição será disponibilizado em 4 de setembro. O gabarito preliminar será divulgado em 15 de setembro, data em que também terá início o período recursal. Já os resultados finais dos concluintes e graduados serão publicados em 4 de dezembro. Os resultados referentes aos estudantes do quarto ano serão divulgados a partir de 12 de janeiro de 2027. Cronograma do Enamed Inscrições: 15 a 29 de junho Solicitação de atendimento especializado e nome social: 15 a 29 de junho Cartão de confirmação: 4 de setembro Aplicação das provas: 13 de setembro Reaplicação: 18 de outubro Gabarito preliminar: 15 de setembro Recurso do gabarito: 15 e 16 de setembro Resultado dos concluintes e graduados: 4 de dezembro Resultado dos estudantes do quarto ano: a partir de 12 de janeiro de 2027 Confira o edital do exame Assessoria de Comunicação Social do Inep * Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enamed/publicado-edital-do-enamed-2026
EDUCAÇÃO SUPERIOR – Fies 2026: publicado edital de adesão para o 2º semestre.
Mantenedoras de instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas na 2ª edição de 2026 deverão realizar os procedimentos necessários até 15 de junho, exclusivamente pelo sistema do Fies, no módulo FiesOferta. O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 8 de junho, o Edital nº 40/2026, para adesão de instituições de educação superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao 2º semestre de 2026. As mantenedoras interessadas deverão realizar todos os procedimentos necessários exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, até 15 de junho. As mantenedoras deverão preencher, para cada curso, turno e local de oferta, as informações sobre: os valores das semestralidades escolares dos períodos que compõem a formação; a forma de reajuste do valor do curso financiado; e a realização de processo seletivo próprio. Além disso, também deverão ser enviadas as propostas de oferta, observando a necessidade mínima de seis vagas por formação. O termo de participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora, utilizando a assinatura eletrônica disponibilizada no módulo FiesOferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido. Para a emissão do termo, serão utilizadas as informações do Cadastro e-MEC, cabendo às mantenedoras assegurarem a regularidade das informações que constam nele, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no FiesOferta, para a emissão do documento. Nesta edição, considerando os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, o Fies aplicará as medidas cautelares proferidas pelo MEC, conforme portarias regulatórias publicadas em março. Enamed – O MEC e o Ministério da Saúde (MS) divulgaram, em janeiro deste ano, uma análise sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que é a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina. De acordo com o estudo, dos 304 cursos de instituições públicas e privadas que participaram do exame, 204 alcançaram conceito 3 a 5 do Enade, considerados satisfatórios. As outras 99 formações obtiveram conceito Enade nas faixas 1 e 2 — menos de 60% dos seus estudantes apresentaram desempenho considerado adequado no Enamed — o que resultou em medidas cautelares a serem tomadas pela pasta. Leia mais: Enamed: divulgadas avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão Fies – O Fies foi instituído pela Lei nº 10.260, de julho de 2001, com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros reais zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu). * Matéria publicada no site do MEC em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/junho/fies-2026-publicado-edital-de-adesao-para-o-2o-semestre
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ANFEP 25 anos
CARTA ABERTA – A redução da jornada de trabalho e seus impactos sobre a sustentabilidade da educação privada sem fins lucrativos.
CARTA ABERTA A redução da jornada de trabalho e seus impactos sobre a sustentabilidade da educação privada sem fins lucrativos A ANFEP — Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas, entidade associativa sem fins lucrativos, de caráter educacional, com sede em Brasília/DF, que reúne fundações privadas mantenedoras de instituições de ensino, vem à público manifestar sua preocupação com os impactos econômicos, sociais e educacionais decorrentes das propostas legislativas que tratam da redução da jornada de trabalho e da extinção da escala 6×1. A ANFEP reconhece a relevância do debate público sobre qualidade de vida, dignidade do trabalho, saúde ocupacional e equilíbrio entre vida profissional e familiar. Tais valores são compatíveis com a missão das instituições educacionais, que diariamente contribuem para a formação humana, cidadã e profissional de milhões de brasileiros. Todavia, a alteração estrutural da jornada de trabalho, especialmente quando imposta de forma uniforme, sem suficiente transição, compensação ou consideração das especificidades setoriais, poderá produzir efeitos relevantes sobre a sustentabilidade financeira das instituições de ensino, com consequências diretas para estudantes, famílias, professores, colaboradores e comunidades locais. Atualmente, encontram-se em discussão no Congresso Nacional diferentes proposições sobre o tema. A PEC 8/2025 propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução salarial. Segundo matéria publicada pela Forbes Brasil, com base em estimativa da Fecomércio-SP, a redução da jornada para 40 horas semanais, mantida a remuneração, poderá representar custo adicional de aproximadamente R$158 bilhões por ano às empresas brasileiras. A mesma análise aponta riscos operacionais, como necessidade de reorganização de escalas, pressão sobre contratações, informalidade, demissões, automatização acelerada e perda de qualidade em setores que dependem de atendimento contínuo. No setor educacional, esses impactos possuem contornos próprios. Escolas, centros universitários, faculdades, universidades e fundações mantenedoras não operam apenas com lógica empresarial ordinária. Prestam serviço de alta relevância social, submetido a forte regulação pública, exigências pedagógicas, obrigações trabalhistas, custos de infraestrutura, tecnologia, segurança, acessibilidade, avaliação institucional, pesquisa, extensão e assistência estudantil. A educação não pode ser tratada como atividade indiferenciada. A rotina das instituições envolve aulas, estágios, laboratórios, bibliotecas, clínicas-escola, hospitais universitários, atendimento administrativo, suporte tecnológico, serviços de limpeza, vigilância, manutenção, secretaria acadêmica, orientação pedagógica e relacionamento permanente com alunos e famílias. A redução legal da jornada, sem adequada calibragem, tende a impor reestruturações profundas em quadros funcionais que já operam sob forte pressão orçamentária. É inevitável reconhecer que aumento expressivo de custos, quando não acompanhado de medidas compensatórias, tende a ser absorvido de três formas: pela redução de serviços, pela diminuição da capacidade de investimento ou pelo repasse aos preços. No caso da educação privada, isso significa pressão direta sobre mensalidades escolares e universitárias, atingindo justamente os consumidores finais: pais, responsáveis e alunos da educação básica e do ensino superior. A ANFEP alerta que a elevação de custos regulatórios e trabalhistas, ainda que fundada em propósito social legítimo, pode comprometer os valores das mensalidades, restringir o acesso à educação privada, reduzir programas de bolsas e dificultar investimentos em inovação pedagógica, infraestrutura, inclusão e permanência estudantil. O debate legislativo, portanto, não deve opor trabalhadores e empregadores, tampouco transformar uma pauta social relevante em medida de impacto econômico imprevisível. É necessário buscar equilíbrio. A valorização do trabalho deve caminhar ao lado da preservação dos empregos, da continuidade dos serviços educacionais e da sustentabilidade das instituições que formam profissionais, geram conhecimento e prestam relevantes serviços às comunidades em que atuam. A ANFEP entende que qualquer alteração dessa magnitude deve ser precedida de estudos de impacto econômico e regulatório específicos para o setor educacional, contemplando as realidades próprias das escolas, instituições de ensino superior, fundações mantenedoras e entidades sem fins lucrativos. Do mesmo modo, é indispensável que eventual mudança venha acompanhada de medidas compensatórias efetivas, especialmente de natureza tributária, previdenciária e regulatória, a fim de impedir que o aumento de custos seja integralmente transferido às famílias, aos estudantes e à sociedade. A ANFEP conclama o Congresso Nacional, o Poder Executivo, as entidades representativas, os trabalhadores, os empregadores e a sociedade civil a aprofundarem o diálogo, com responsabilidade, dados técnicos e sensibilidade institucional. A educação brasileira não pode ser onerada sem que se conheçam, previamente, os efeitos concretos sobre as famílias, os alunos, os profissionais da educação e as instituições mantenedoras. O país precisa avançar na valorização do trabalho, mas também precisa preservar a sustentabilidade de quem educa, acolhe, forma e transforma. A ANFEP permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate público, defendendo uma solução equilibrada, responsável e compatível com a realidade das fundações educacionais privadas brasileiras. Brasília/DF, maio de 2026. ANFEP – Associação Nacional das Fundações Educacionais Privadas Diretoria Executiva João Antônio Argenta – Presidente Clique aqui para ler a Carta aberta em PDF