MEC simplifica procedimentos para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior
Novas regras valem para a apresentação de documentos como as certidões de regularidade fiscal e o laudo de segurança predial. Publicado em 07/10/2021 13h54 O Ministério da Educação (MEC) atualizou, hoje, as Portarias Normativas nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, que tratam sobre os procedimentos referentes aos processos de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior (IES) do sistema federal de ensino. Agora, os documentos como as certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda federal e de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) serão considerados regulares, em todas as fases do processo, desde que devidamente apresentados e inseridos no sistema e-MEC, dentro do prazo de validade. Para o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Paulo Almeida, “as regras anteriores dificultavam o andamento dos processos, pois esses documentos eram validados em, pelo menos, três ocasiões diferentes: despacho saneador; parecer final; e homologação pelo ministro da Educação. Com as novas regras, pressupõe-se a boa-fé das instituições, além de dar agilidade nas decisões dos pedidos de credenciamento e recredenciamento”. Outra mudança importante ocorreu em relação às exigências do plano de garantia de acessibilidade e do laudo de segurança predial. A partir de agora, para o pleno atendimento desses requisitos, basta a IES apresentar o alvará de funcionamento válido emitido para imóvel localizado no endereço informado. Além disso, estão dispensados procedimentos como a apresentação de cópia autenticada e o reconhecimento de firma de documentos expedidos no país a serem apresentados à Seres. “O objetivo é simplificar e desburocratizar a apresentação e a validação dos documentos apresentados nos processos regulatórios”, explica o secretário Paulo Almeida. Essas medidas de simplificação vêm acompanhadas de maior responsabilização das instituições. Em caso de falsificação de documentação ou de assinatura e de cessação de cumprimento dos critérios relativos à acessibilidade e à segurança predial pela IES, será instaurado processo administrativo de supervisão, sem prejuízo da comunicação do fato à autoridade competente para adoção das providências cabíveis nas esferas cível e penal. As alterações constam na Portaria nº 794, de 6 de outubro de 2021, publicada, hoje, no Diário Oficial da União. Esse é o primeiro passo rumo à construção da nova regulação da educação superior. Acesse aqui a Portaria Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Seres
A AFEESMIG é apoiadora do HUMUS CONNECT!
O HUMUS CONNECT voltou para unir as instituições de ensino com as melhores soluções digitais e transformar o seu negócio! ⠀ Descubra as melhores estratégias para sua escola ou IES! Será um evento online e ao vivo, transmitido via plataforma Zoom, e com inscrições GRATUITAS. ⠀ Aproveite e inscreva-se: https://www.humus.com.br/humus-connect ⠀ #HUMUSConnect #transformaçãodigital #humuseducação #humusconsultoria #educação #educadores #capacitaçõesonline #revoluçãonasinstituiçõesdeensino
Outubro Rosa
Comissão aprova limite de 30% de aulas a distância para curso de Medicina Veterinária
** Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a 30% a carga horária que pode ser cumprida por meio de ensino a distância (EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária. As aulas on-line serão restritas às disciplinas de conteúdo teórico-cognitivo. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 7036/17, do deputado licenciado Onyx Lorenzoni, que atualmente é ministro do Trabalho. O relator ampliou o percentual aceitável de aulas on-line nos cursos de graduação em Medicina Veterinária. O projeto original fixava em 10% do curso, enquanto a versão aprovada pela comissão permite até 30% da carga horária total por modalidade a distância. Cavalcante informou que, de acordo com o Ministério da Educação, em 2021 estão em funcionamento no Brasil 291 cursos de medicina veterinária, sendo três deles oferecidos integralmente na modalidade EAD. O estabelecimento do limite de 30% da carga horária para cursos semipresenciais, segundo o relator, vai garantir a qualidade da formação. “Até o bom senso percebe o absurdo da oferta de cursos integralmente por EAD na área de saúde, restringindo-se a experiência presencial dos alunos nos polos apenas aos momentos da avaliação, da eventual preceptoria ou estudo em bibliotecas ou laboratórios bem pouco sofisticados”, disse. Portaria O limite de 30% estabelecido pelo texto aprovado é inferior à regra geral da Portaria 2117/19 do Ministério da Educação, que autoriza instituições de ensino superior a oferecer até 40% da carga horária total dos cursos de graduação modalidade a distância mesmo para cursos de graduação presenciais. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Carol Siqueira Edição – Marcelo Oliveira
Seminário Transformação e Adaptação Positiva Digital na Educação
Associados AFEESMIG têm 20% de desconto no Seminário Transformação e Adaptação Positiva Digital na Educação. Evento promovido pela AMPESC – Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina. Inscrições e outras informações: https://ampesc.unimestre.com/captacao/public/dados-curso… Qualquer dificuldade com a inscrição, favor entrar em contato com a Sra Valquíria Cunha pelo e-mail: valquiria@ampesc.org.br Participe!
Reunião da Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva reuniu-se na cidade de Belo Horizonte – MG, na manhã de hoje, 22/09, para debater assuntos de interesse da associação. O encontro foi presencial na FUNDAMIG, após longo período de reuniões virtuais. Ressaltamos que mesmo enfrentando as vicissitudes, ainda, impostas pelos contextos pandêmicos, foram adotados todos os protocolos de segurança com relação a COVID19. Além da diretoria, participou da reunião o novo Reitor, Professor Henrique Carivaldo de Miranda, do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM. Estavam presentes os seguintes dirigentes e/ou representantes das seguintes instituições filiadas: – Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC; – Fundação de Ensino e Pesquisa de Itajubá – FEPI; – Fundação Educacional de Lavras – FELA; – Fundação Educacional de Oliveira – FEOL; e – Fundação Educacional São José (representante). * A AFEESMIG é filiada à Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG que está localizada na Rua dos Goitacazes, 71 | 813 | Centro – BH – MG. ** A Ata da reunião estará disponível a todos os filiados após revisão e assinaturas.
A AFEESMIG é apoiadora do 23º FNESP – Educação Superior além da crise: Por que as IES não vão desaparecer?
A AFEESMIG é apoiadora do 23º FNESP – Educação Superior além da crise: Por que as IES não vão desaparecer? Saiba mais em: https://www.semesp.org.br/fnesp/programacao/ **Associado AFEESMIG tem 20% de desconto!
Duas professoras do Unilavras receberam prêmio da CAPES
Duas professoras do Unilavras receberam da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a menção honrosa do prêmio CAPES de Tese 2021! As Prof.ªs Dr.ªs Ana Cláudia Barbosa Honório Ferreira, do curso de Enfermagem, e Isadora Cota Carvalho, dos cursos de Engenharias do Unilavras, receberam as notícias no começo do mês de setembro. Suas teses de doutorado foram defendidas em 2020, e submetidas ao prêmio neste ano. A Prof.ª Dr.ª Ana Cláudia Honório cursou seu doutorado na UNICAMP. A tese “Construção de um Classificador de Risco para Prevenção do Pé Diabético Usando Redes Neurais Artificiais”, contou com a orientação da Prof.ª Maria Helena Baena de Moraes Lopes. Dessa forma, a Prof.ª Dr.ª Ana Cláudia construiu um sistema capaz de identificar as pessoas com diabetes que estão em risco para o desenvolvimento da úlcera do pé diabético, auxiliando na identificação precoce e prevenção desta complicação. Para isso, ela contou com a ajuda de especialistas na área de inteligência artificial. E assim, como produto final da tese, foi possível construir softwares e um aplicativo que podem ser utilizados por profissionais de saúde e pessoas com diabetes. Já a tese da Prof.ª Dr.ª Isadora Carvalho foi desenvolvivida na UFMG, sob orientação do Prof. Herman Sander Mansur. “Design and Development of Ag-In-S Quantum Dot@Carboxymethylcellulose-Based Nanoconjugates as Multifunctional Fluorescent Biomarkers and Nanocarriers for Targeting Brain Cancer Cells” envolve o desing e a produção de alternativas de materiais avançados para auxiliar no diagnóstico precoce e tratamento multidisciplinar de câncer cerebral. Assim, ela desenvolveu novos nanoconjugados híbridos biofuncionalizados compostos por pontos quânticos (QDs) fluorescentes ternários estabilizados por biopolímeros estruturalmente modificados. Como resultado de sua pesquisa, a Prof.ª Dr.ª Isadora constatou que os nanoconjugados híbridos são um indicativo de melhoria na qualidade de vida de pacientes em tratamento contra o câncer cerebral no futuro. A tecnologia desenvolvida conseguiu distinguir as células cancerígenas das células saudáveis, o que pode ser um avanço para a nanomedicina oncológica. Agora, o projeto está em fase de patenteamento. Para o Unilavras, as conquistas das professoras são de grande importância, uma vez que ambas podem contribuir significativamente para a melhora da qualidade de vida das pessoas. Já para os alunos e comunidade acadêmica, esse reconhecimento representa a excelência que a Instituição busca proporcionar com professores qualificados e de extrema relevância em suas áreas. Entre as ações que ambas desenvolvem dentro do Unilavras, destaca-se o projeto “Pé em Dia = Pé com Vida”, da Prof.ª Dr.ª Ana Cláudia Honório, que junto aos alunos, desenvolve ações para monitorar a saúde da comunidade que sofre de Diabetes Mellitus. Já a Prof.ª Dr. ª Isadora Carvalho desenvolve atividades que englobam todos os cursos do Unilavras no Espaço Maker da Instituição, produzindo peças em impressoras 3D que contribuem para o aprendizado dos alunos da Instituição. O PRÊMIO O Prêmio CAPES de Tese reconhece os melhores trabalhos de conclusão de doutorado defendidos em programas de pós-graduação brasileiros de acordo com os seguintes critérios: originalidade do trabalho, relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural, social e de inovação e o valor agregado pelo sistema educacional ao candidato. Um dos objetivos da iniciativa é aumentar a visibilidade das ações positivas e indutoras da CAPES na pós-graduação brasileira.
Reunião da Diretoria Executiva da AFEESMIG
A Diretoria Executiva reunir-se-á na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais, no dia 22 de setembro, quarta-feira, às 10 horas, para debater assuntos de interesse da associação. O encontro será presencial na FUNDAMIG, após longo período de reuniões virtuais. Ressaltamos que mesmo enfrentando as vicissitudes, ainda, impostas pelos contextos pandêmicos, serão adotados todos os protocolos de segurança com relação a COVID19. Além da diretoria, convidamos para participar da reunião o novo Reitor, Professor Henrique Carivaldo de Miranda, do Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM. * A AFEESMIG é filiada à Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado – FUNDAMIG que está localizada na Rua dos Goitacazes, 71 | 813 | Centro – BH – MG.
AVALIAÇÃO IN LOCO – Aberta capacitação para 2,8 mil avaliadores
O treinamento on-line prepara profissionais para avaliar cursos e instituições no formato virtual. Cerca de 4 mil avaliadores já foram capacitados pelo Inep Publicado no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/avaliacao-in-loco/aberta-capacitacao-para-2-8-mil-avaliadores O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou, nesta quinta-feira, 9 de setembro, a capacitação virtual de 2800 avaliadores credenciados nos instrumentos de avaliação de cursos e instituições para o modelo de avaliação externa virtual in loco. O treinamento será realizado por meio da plataforma Moodle, com duração de 16 horas. A plataforma também estará disponível para outros 700 avaliadores do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) que iniciaram a capacitação, mas não conseguiram concluí-la no período determinado. A nova turma permitirá ao Inep praticamente dobrar a disponibilidade de avaliadores aptos a realizar avaliações externas virtuais in loco. Nos primeiros 4 meses de implantação do novo modelo, foram capacitados 3882 avaliadores. O Inep pretende ultrapassar a quantidade de 7 mil avaliadores capacitados até o final de setembro. A habilitação para avaliar em modalidade virtual é concedida ao avaliador que completar todas as atividades disponibilizadas no curso, podendo emitir seu certificado de participação. Avaliação virtual – O Inep iniciou a avaliação externa virtual in loco no dia 26 de abril, utilizando a mesma metodologia da avaliação presencial e mantendo o mesmo rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação. Durante as visitas virtuais, realizadas por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, os avaliadores analisam documentos, entrevistam representantes institucionais e docentes, além de realizarem a avaliação das instalações físicas da instituição. Também são vistoriados os sistemas de informática utilizados, tal qual a avaliação presencial in loco. Nesse caso, apenas entrevistas e depoimentos sigilosos não podem ser registrados. Os demais procedimentos são gravados para maior transparência dos processos. As avaliações on-line têm duração mínima de dois dias para avaliar os cursos e três dias para a avaliação institucional. Após as visitas virtuais, os avaliadores têm até cinco dias para a finalização do relatório. Avaliação in loco – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos das instituições de educação superior. O objetivo é garantir a qualidade do ensino ofertado nesse nível educacional, além de ser um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O processo se baseia nos referenciais básicos para as regulações e as supervisões da educação superior. As avaliações também servem como subsídio para a informação, por parte da sociedade, sobre a qualidade do ensino superior ofertado no Brasil. A avaliação institucional ocorre para que as instituições possam ser credenciadas ou recredenciadas, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC). Do mesmo modo, o processo avaliativo dos cursos acontece para que as graduações ofertadas possam ser autorizadas, reconhecidas, assim como ter renovação de reconhecimento conferida ou ainda transformação de organização acadêmica. Saiba mais sobre a Avaliação in loco Assessoria de Comunicação Social do Inep