– PORTARIA MEC Nº 709, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 – Dispõe sobre a classificação, a organização e os requisitos documentais para a instrução e a análise dos pedidos de qualificação e de renovação da qualificação de Instituições Comunitárias de Educação Superior – Ices e estabelece os respectivos procedimentos.
* Acesse aqui a Portaria
