Afeesmig presente no VI Fórum de Mantenedoras da ANEC
Afeesmig presente no VI Fórum de Mantenedoras da ANEC. Representantes de mantenedoras associadas de todo o país reuniram-se nessa segunda-feira (23), em Brasília, para o VI Fórum de Mantenedoras da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC). Com o tema Filantropia: Sim ou Não? O evento traz em sua sexta edição a reflexão quanto ao cenário atual das organizações educacionais em face das propostas de lei às políticas públicas e de certificação. As atividades do dia foram iniciadas com celebração eucarística conduzida por Dom Flávio Giovanelli, bispo da Diocese de Santarém, Pará. A mesa de abertura da solenidade oficializou o início do evento com a presença do Pe. José Marinoni, SDB, Diretor Presidente da ANEC, Pe. Christian de Paul de Barchifontaine, MI, Diretor 2º Secretário e Presidente da Câmara de Mantenedoras da Associação, Prof. Wolmir Therezio Amado, Presidente do Conselho Superior da ANEC, e Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Educação e Cultura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Na abertura do VI Fórum de Mantenedoras da ANEC, em Brasília, mantenedoras de todo o país participaram de painel inaugural sobre Entidades Beneficentes – Isenção ou Imunidade Tributária. Estiveram presentes para o painel Izalci Lucas (PSDB), Deputado Federal pelo Distrito Federal, Adalberto Neto, Diretor de Política Regulatória na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES), e Eneida Corrêa, Coordenadora de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Deputado Izalci Lucas parabenizou a iniciativa do debate chamando à urgência da discussão do tema, e destacou o trabalho promovido pelas instituições de educação católica para a educação do país. “Ele [o Governo] perde um grande parceiro, caso as entidades beneficentes decidam seguir por conta própria”, aponta. Dando continuidade à discussão, o painel Debate dos Rumos da Educação Católica Frente à Legislação CEBAS retoma o debate na parte da tarde, com a presença do Prof. Carlos Monteiro, Sociólogo com formação em Planejamento e Gestão Universitária, Pe. Jesus Hortal, S.J., Doutor em Direito Canônico, Prof. Melilo Nascimento, Professor e Pesquisador nas áreas de Políticas Públicas de Tributação, e Dr. José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios.
Dilma destaca ações do governo para levar a educação a todos
No programa Café com a Presidenta desta segunda-feira, 23, a presidenta da República, Dilma Rousseff, destacou as ações da área de educação do programa Viver sem Limites. Segundo ela, em seu governo já foram entregues 830 ônibus adaptados para as prefeituras de mais de 600 cidades. Até o final do ano, serão entregues mais 900 veículos adaptados. Veiculado uma vez por semana, o programa de rádio Café com a Presidenta traz ao público um bate-papo com Dilma Rousseff durante seis minutos. O programa é veiculado todas as segundas-feiras, às 6 horas da manhã, e transmitido, via satélite, no mesmo canal de distribuição de A Voz do Brasil. As transmissões são feitas em quatro horários (6h, 7h, 8h30 e 13h) e os arquivos em baixa e alta resolução, assim como todas as transcrições, estão disponíveis na página da EBC, empresa pública de comunicação. “As crianças e os adolescentes com deficiência estão no centro das nossas preocupações. Temos de dar a eles as mesmas oportunidades que as outras crianças têm”, salientou a presidenta. “Esses ônibus têm corredores mais amplos e elevadores que descem lá na calçada e permitem, por exemplo, que uma criança cadeirante seja transportada sem dificuldades, garantindo a sua segurança e o seu conforto”, completou. Dilma ainda ressaltou que o governo federal repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a dupla matrícula. O governo federal defende que os estudantes com deficiência estudem na escola regular e no contraturno sejam matriculados em instituições especializadas, como as Apaes. “Reconhecemos a importância do trabalho e da dedicação das Apaes para as pessoas com deficiência”, afirmou a presidenta. O governo federal repassa o dinheiro diretamente para a escola fazer as obras de acessibilidade, aquelas que garantem e asseguram o acesso fácil, como por exemplo, a construção de uma rampa ou adaptação das portas e dos banheiros. Segundo Dilma, já foram repassados R$ 235 milhões para 26 mil escolas de todo o país se tornarem mais acessíveis às pessoas com deficiência. Assessoria de Comunicação Social Acesse as transmissões na página da EBC
Gestores têm trinta dias para conferir dados
Gestores das redes municipais, distrital e estaduais de educação têm trinta dias para conferir os dados preliminares do Censo da Educação Básica, publicados nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494 de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição dos recursos do fundo, são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado. De acordo com a legislação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reabrirá o sistema Educacenso para que os gestores, se necessário, façam retificações nos dados enviados anteriormente. Assessoria de Comunicação Social do Inep