– Portaria MEC Nº 378, DE 19 DE MAIO DE 2025- Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
A Portaria nº 378/2025, regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais para cada área.
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