– PORTARIA MEC Nº 642, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2025&jornal=515&pagina=32
– PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MINC Nº 7, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 – Institui a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral – Ação para entes federativos.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/09/2025&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=177