– PORTARIAS SERES/MEC nºs 605 a 615/2025 – Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) no formato semipresencial, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
*Para acesso às Portarias:
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2025&jornal=515&pagina=32